Requerimento Nº 045/2025
Regime: Tramitação Ordinária
Exmo. Sr. Presidente,
Considerando que os motoristas de ambulância da Prefeitura Municipal de Itariri exercem a função de ‘Condutor Socorrista’, auxiliando os profissionais da Enfermagem nos trabalhos do dia a dia, pranchando pacientes politraumatizados, auxiliando na imobilização e transporte até a ambulância, seja em lugares de fácil acesso ou em áreas remotas, e inclusive, ficando diretamente expostos a doenças;
Considerando que, segundo relatos dos próprios motoristas, os mesmos não possuem o registro na carteira de trabalho como ‘Condutor Socorrista’;
Isto Posto,
Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, observados os meios legais vigentes:
- Existe a possibilidade destes profissionais serem reconhecidos como ‘Condutor Socorrista’, função a qual realmente exercem na Prefeitura?
- Caso afirmativo, esclarecer qual a previsão para que seja regularizada a situação desses Motoristas, bem como para o envio de um Projeto de Lei nesse sentido, caso necessário.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,
EM 06 DE MAIO DE 2025.
NOME |
ASSINATURA |
Autor: Vereador Nestor Rodrigues Silvano |
Sessão
Sessão | Data | Expediente |
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Ordinária | 07/05/2025 | Expediente |