Requerimento Nº 049/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que o Brasil possui uma riqueza cultural e artística que precisa ser incorporada, de fato, no seu projeto educacional, e que isso só acontecerá se as escola e espaços que trabalham com educação começarem a valorizar e incorporar, também, conteúdos e formas culturais presentes na diversidade da textura social;

Considerando que o ensino das Artes incorporado em projetos dessa natureza vem ao encontro de propostas inovadoras, em que a expressão cultural e artísticas são reconhecidas como dimensões insubstituíveis e, portanto, únicas no sentido de promover o desenvolvimento humano;

Considerando que os valores simbólicos das culturas locais devem estar presentes juntamente com aqueles conhecimentos que fazem parte do patrimônio musical, que é um legado da humanidade;

Considerando que as práticas musicais se mostram como um fator potencialmente favorável para a transformação social dos grupos e indivíduos. Poder contar com seus valores musicais no processo pedagógico-musical pode se tornar um ponto significativo para um trabalho de ampliação do status de “ser músico” ou de participar de um grupo musical;

Considerando que é dever do município garantir que a Lei Federal Nº 11.769/08, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica, seja atendida;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Quais escolas possuem atividade de ensino musical?
2. Quem são os professores responsáveis por esta atividade?
3. Qual a periodicidade da prática de ensino musical?
4. Caso ainda não possua esta atividade de ensino musical regular, quando a Lei irá ser atendida?

 

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que a Lei Federal seja cumprida, e sobretudo, que os alunos tenham acesso a uma atividade que possa trazer benefícios a sua formação pedagógica.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 19 DE MAIO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

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