Requerimento Nº 076/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

"Considerando que a Casa da Mulher foi um projeto conquistado para o nosso município por intermédio da ex-Vereadora Katia Alves França dos Santos, através de recursos provenientes de Emendas Parlamentares encaminhadas pelo Deputado Estadual André do Prado e pelo Deputado Federal Márcio Alvino; considerando, também, que a Casa da Mulher atenderá as crianças do Programa Cuidar Bem, e será oferecido às mulheres os serviços de ultrassom morfológica, cardiotocografia, ecocardiograma para gestantes, exames de ultrassonografia, exames preventivos, atendimentos psicológicos, além de orientações jurídicas, servindo também como um ambiente de acolhimento para as mulheres vítimas de agressões físicas e psicológicas."

Reitero, por meio deste, o teor do Requerimento nº 007/2025, diante da resposta no Oficio 018/2025-DSI – 06-Março/2025 enviada pelo Diretor do Departamento de Saúde, Sr. Rafael de Jesus , conforme anexo abaixo que na ocasião estava avaliando outro local para o espaço denominado "Casa da Mulher".

Ocorre que, até o presente momento, não houve a inauguração do espaço Casa da Mulher Itariri, impossibilitando que os serviços tão relevantes e já amplamente divulgados cheguem à população.

 

JUSTIFICATIVA

 

Destaco que estamos no mês de Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e combate à violência contra a mulher, que mobiliza ações e políticas públicas em todo o país. Neste período, seria de grande importância que o município demonstrasse comprometimento efetivo com o tema, inaugurando e colocando em funcionamento a Casa da Mulher, um espaço que simboliza acolhimento, proteção e atenção integral à saúde feminina.

Além disso, a Casa da Mulher não é apenas um marco de proteção contra a violência de gênero, mas também um ponto de apoio à saúde da mulher, incluindo gestantes, mães e crianças, especialmente aquelas atendidas pelo Programa Cuidar Bem, que também abrange o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O atraso na inauguração impacta diretamente no acesso a exames e acompanhamentos essenciais para a saúde preventiva, pré-natal e infantil, bem como no apoio psicológico e jurídico para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade.

 

Diante do exposto, a Vereadora Priscilla Novaes solicita saber:

 

1. A sede da Casa da Mulher já foi escolhida e alugada?
2. Em caso afirmativo, desde qual data?
3. Qual a previsão oficial para inauguração e início dos atendimentos, conforme previsto no projeto original?
4. Qual a equipe multiprofissional prevista para o funcionamento (médicos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, etc.) e em que etapa está a contratação ou designação desses profissionais?
5. O município já recebeu todos os equipamentos e mobiliários necessários para a abertura da unidade? Caso não, qual o prazo para aquisição/entrega?
6. Quais ações a Prefeitura está promovendo no Agosto Lilás e de que forma a Casa da Mulher será incorporada a essas ações, ainda este ano?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 19 DE AGOSTO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Priscilla dos Santos Novaes

 

 

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