Indicação Nº 156/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itariri e ao Departamento de Trânsito e Obras, a necessidade de instalação de contenção com guard rail e faixas reflexivas na Ponte sobre o Córrego Água Parada, localizada após a curva da Igrejinha.

Justificativa

 

O referido local apresenta grande risco à segurança viária, pois a ponte encontra-se logo após uma curva fechada, de difícil visibilidade. Já foram registrados acidentes no trecho em razão da ausência de sinalização adequada, barreiras de contenção e dispositivos de alerta noturno.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997), em seu artigo 1º, §2º, o trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Além disso, o artigo 21, inciso II, estabelece que é de competência do município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Nesse contexto, a instalação de guard rail com faixas reflexivas se faz necessária para:

 

• Evitar a queda de veículos no córrego em caso de perda de controle;
• Ampliar a visibilidade, especialmente em período noturno ou em condições climáticas adversas;
• Reduzir drasticamente o risco de colisões e acidentes fatais;
• Atender às solicitações dos moradores que utilizam o trecho diariamente e já demonstraram preocupação com a falta de segurança.

 

Trata-se, portanto, de medida preventiva, de baixo custo em comparação ao benefício social e humano gerado, alinhada à função do poder público de garantir a proteção da vida e a segurança da população.

Diante do exposto, solicito com urgência que o Executivo Municipal, por meio de seu Departamento de Trânsito e Obras, adote as providências cabíveis para a execução desta benfeitoria.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 19 DE AGOSTO DE 2025.

 

 

PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES

VEREADORA

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