Requerimento Nº 087/2025

Regime: Tramitação Ordinária

 

Sr. Presidente,

 

Considerando que por meio da Indicação nº 086/2025, solicitei que o Poder Executivo contratasse a locação de ambulâncias, visando atender de forma mais segura as demandas, tendo em vista as dificuldades relatadas com ambulâncias em estado de necessidade de manutenção;

 

Considerando que o Departamento de Saúde possui apenas uma ambulância UTI, Mercedes Bens Sprinter de placas FBY8F92, que vem atendendo a todos os tipos de atendimento, quando deveria ser somente para estado grave com risco de vida iminente, que necessitam de cuidados intensivos durante o transporte;

 

Considerando que a ambulância RENAULT MASTER de placa CFD-4D69 vem sofrendo com constantes quebras e necessidades de manutenção, e atualmente está na oficina;

 

Considerando que, sendo o único veículo em atividade no transporte de pacientes, fica clara a situação da impossibilidade de qualquer tipo de manutenção no mencionado veículo, comprometendo a segurança nos deslocamentos; 

 

Considerando que, na condição de único veículo disponível para atender às necessidades do Departamento de Saúde, deixa transparecer a completa ineficiência da prestação dos serviços de transporte de enfermos, tornando claro o caos que se instala quando se faz necessário atender urgências e pacientes agendados para tratamento;

 

Considerando que, a persistir esta situação, fica evidente o aumento do risco de complicações nos pacientes em tratamentos crônicos, nos deslocamentos de emergência, ensejando a possibilidade perda de vidas, agravamento de doenças, dentre outros malefícios fartamente expostos pela falta ou inexistência de veículos em número necessário ao atendimento da população;

 

Considerando que tal situação é inaceitável, pois não se pode transigir quando a vida de pacientes que buscam auxílio no poder público está em iminente perigo;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. Já foi iniciada a licitação para a locação de ambulâncias? Qual o número do processo licitatório? Caso negativo, quando será realizado?

 

1. Já foi realizada a manutenção da ambulância RENAULT MASTER de placa CFD-4D69? Se sim, quais foram os serviços realizados? Enviar cópia da nota fiscal das últimas 03 manutenções;

 

1. Caso a manutenção da ambulância citada acima ainda não tenha sido realizada, quando será executada?

 

1. Enviar cópia das notas fiscais da última manutenção realizada nas demais ambulâncias.

 

Justificativa: O objetivo deste Requerimento é garantir que o transporte de pacientes não seja afetado por falta de manutenção das ambulâncias.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

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