Requerimento Nº 106/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que o Ministério da Saúde anunciou recentemente a criação de um auxílio financeiro com o objetivo de assegurar condições dignas aos pacientes oncológicos durante o período de tratamento no SUS, evitando o abandono do mesmo por dificuldades econômicas: https://www.instagram.com/reel/DQINhU-Df26/?igsh=NXBqNDY3MzNxN2Fl

 

Considerando que muitos pacientes de Itariri necessitam deslocar-se para outros municípios — como Registro, Pariquera-Açu, ou mesmo cidades mais distantes — para realizar sessões de radioterapia ou quimioterapia, o que acarreta custos elevados com transporte, alimentação e, em alguns casos, hospedagem;

 

Considerando que a adesão municipal a programas ou auxílios dessa natureza representa importante medida de amparo social e de fortalecimento das políticas públicas de saúde, além de contribuir diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

 

1. O Município de Itariri já recebeu alguma comunicação oficial do Ministério da Saúde sobre o referido auxílio financeiro?

 

1. Caso positivo, já foram iniciados estudos ou providências para a adesão e implementação desse benefício no âmbito municipal?

 

1. Quais Departamentos seriam responsáveis pela execução e controle do auxílio, bem como do cadastramento dos pacientes beneficiários?

 

1. Se existe alguma estimativa de prazo para que os pacientes oncológicos residentes em Itariri possam usufruir desse benefício?

 

1. Em caso negativo, há intenção por parte do Executivo Municipal em buscar junto ao Ministério da Saúde a adesão ao referido programa, visando garantir o atendimento integral e humanizado aos pacientes com câncer?

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

 

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