Indicação Nº 235/2025

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Prefeito,
Senhor Diretor,

A vereadora que subscreve apresenta a presente Indicação, solicitando ao Executivo Municipal e ao Departamento de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, a implantação de uma Farmácia Veterinária Pública, voltada ao abastecimento de medicamentos e insumos essenciais para os atendimentos realizados pelo médico veterinário aos animais em situação de vulnerabilidade, abandono, doenças graves, acidentes ou vítimas de maus-tratos.

A demanda cresce diariamente e exige estrutura adequada para garantir atendimento humanitário, seguro e tecnicamente responsável.

Sugere-se que a Farmácia Veterinária seja inicialmente abastecida com medicamentos e insumos essenciais, incluindo:

• Analgésicos e anti-inflamatórios
• Medicamentos para esporotricose
• Tratamentos para sarna e ectoparasitas
• Vermífugos
• Pomadas, antibióticos tópicos e soluções antissépticas
• Soro para hidratação e suplementos emergenciais
• Medicamentos e insumos para eutanásia animal humanitária, conforme protocolos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a serem utilizados exclusivamente pelo médico veterinário em casos irreversíveis, incuráveis ou de sofrimento extremo, garantindo segurança e dignidade ao procedimento.

 

                                       JUSTIFICATIVA

A disponibilização desses medicamentos é fundamental para fortalecer o atendimento público veterinário, combater maus-tratos, promover saúde animal e humana (zoonoses) e ampliar a capacidade de resposta da Vigilância Sanitária. A inclusão dos insumos para eutanásia humanitária garante que, nos casos em que não haja possibilidade de recuperação, o procedimento seja realizado com total respeito ao bem-estar animal, evitando sofrimento prolongado.

Trata-se de medida de saúde pública, proteção animal e responsabilidade sanitária.

Sala das Sessões,18 de novembro de 2025.

Vereadora Priscilla Novaes
Câmara Municipal de Itariri – SP

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