Indicação Nº 007/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Considerando que a acupuntura é reconhecida e amplamente utilizada no tratamento de dores crônicas, distúrbios musculoesqueléticos, transtornos emocionais, entre outras condições, apresentando resultados positivos e redução do uso de medicamentos;

 

Considerando, ainda, que a Lei nº 15.345/2026 regulamenta o exercício profissional da acupuntura no Brasil, conferindo segurança jurídica à prática e ampliando o acesso da população aos serviços de acupuntura no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

Considerando, por fim, que a implantação desse serviço poderá representar, a médio e longo prazo, uma economia aos cofres públicos, com a diminuição da demanda por atendimentos de maior complexidade e pelo uso excessivo de medicamentos;

 

A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento Municipal de Saúde avalie a possibilidade de contratar profissionais especializados, visando oferecer serviços de acupuntura nas Unidades de Saúde do município, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 15.345/2026, visando ampliar o acesso da população no âmbito do SUS.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO, 

EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

 

MILENE DAMASCENO

VEREADORA

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