Projeto de Lei Nº 007/2026
Regime: Tramitação Ordinária
PROJETO DE LEI Nº. 007/2026
"Institui o Sobá como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itariri e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itariri o Sobá, prato típico da culinária de origem japonesa introduzido e difundido no município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por intermédio de seus órgãos competentes, procederá ao registro do Sobá no Livro de Registro dos Saberes ou em livro equivalente destinado ao patrimônio imaterial da cidade.
Art. 3º O reconhecimento objeto desta Lei visa à preservação da memória, do modo de preparo tradicional e do valor histórico-cultural que o prato representa para a identidade da comunidade de Itariri, especialmente no que tange à influência da imigração e integração cultural.
Art. 4º O Poder Executivo poderá incentivar a realização de festivais, feiras e eventos gastronômicos que promovam o Sobá, bem como incluir o prato no calendário oficial de eventos e nas rotas turísticas do município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI
ITARIRI, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade salvaguardar uma das tradições gastronômicas mais ricas e simbólicas de Itariri. O Sobá, embora tenha suas raízes na culinária oriental, é hoje um pilar da identidade cultural e afetiva de nossa população.
A história deste prato em solo brasileiro está intrinsecamente ligada ao início do século XX, marco da imigração japonesa no Brasil. A trajetória que trouxe o Sobá até nossas mesas começou com a chegada do navio Kasato Maru, em 1908, que aportou em Santos trazendo as primeiras famílias japonesas em busca de novas oportunidades.
Muitos desses imigrantes e seus descendentes estabeleceram-se na região do Vale do Ribeira e em Itariri, dedicando-se à agricultura e integrando seus costumes milenares à terra brasileira. O Sobá, originalmente preparado com ingredientes simples, foi adaptado com o passar das décadas, tornando-se um prato que une a técnica japonesa ao paladar local, simbolizando a resiliência e a integração dessas famílias em nosso município.
Ao instituir o Sobá como Patrimônio Imaterial, Itariri presta uma justa homenagem aos pioneiros que desembarcaram do Kasato Maru e seus sucessores, que ajudaram a construir a história econômica e social da cidade. Este reconhecimento oficial visa:
- Preservar o "Saber-Fazer": Proteger o modo de preparo tradicional que é transmitido de geração em geração.
- Fomentar o Turismo Gastronômico: Posicionar Itariri como um destino que valoriza sua história e sua culinária típica.
- Fortalecer a Identidade Local: Celebrar a diversidade cultural que define o povo itaririense.
Diante da relevância histórica e cultural exposta, contamos com o apoio dos nobres edis para a aprovação desta Lei, garantindo a salvaguarda deste patrimônio para as futuras gerações.
Laudo Técnico de Levantamento e Identificação
- Identificação do Bem Cultural
- Denominação: Sobá de Itariri.
- Categoria: Saberes e Modos de Fazer
- Detentores: A comunidade nipo-brasileira de Itariri, cozinheiros tradicionais e proprietários de estabelecimentos locais que mantêm a receita original.
- Descrição Pormenorizada (O Saber-Fazer)
- Ingredientes e Técnica:
O preparo do sobá em Itariri, herdado da tradição de Okinawa, segue um rigor técnico focado na textura da massa e na profundidade do sabor do caldo.
1. Preparo do Macarrão (Massa)
Diferente do sobá japonês de trigo sarraceno, a versão local utiliza farinha de trigo branca e ovos, resultando em uma massa clara e elástica.
- Técnica: A massa é sovada intensamente até atingir uma consistência firme. Após o descanso, é aberta e cortada em tiras longas (estilo udon).
- Cozimento: É cozido em água fervente com sal até o ponto al dente. Imediatamente após, pode ser resfriado em água corrente para interromper o cozimento e remover o excesso de amido, garantindo que os fios fiquem soltos.
2. Caldo (Dashi)
O caldo é a "alma" do prato, sendo translúcido, mas rico em umami.
- Base de Ossos e Carne: Tradicionalmente feito com o cozimento lento de ossos suínos (como costelinha) ou bovinos em água. A espuma e gordura que sobem à superfície são removidas para manter a transparência.
- Tempero: O caldo é finalizado com shoyu, saquê culinário (mirin) e pitadas de açúcar para equilibrar o sal. O uso de gengibre ralado e hondashi (tempero à base de peixe bonito) é comum para intensificar o sabor.
3. Coberturas Tradicionais (Toppings)
A montagem segue uma ordem específica para preservar as texturas:
- Carne: Fatias ou tiras de carne de porco (frequentemente bisteca ou lombo) são refogadas separadamente ou cozidas diretamente no caldo temperado.
- Omelete em Tiras: Ovos batidos com uma pitada de sal e amido (para dar resistência) são fritos em lâminas finas. Depois de prontas, as lâminas são enroladas e cortadas em tiras bem fininhas.
- Cebolinha: Picada de forma bem fina e usada em abundância para trazer frescor e cor ao prato finalizado.
- Gengibre: Frequentemente servido ralado ou em conserva ao lado ou no centro da tigela.
- Transmissão de Conhecimento:
Em Itariri, a transmissão da receita de sobá ocorre principalmente através da observação e prática coletiva dentro dos núcleos familiares e da comunidade da Colônia Japonesa, consolidando o prato como um símbolo de identidade local.
O processo de sucessão geracional se manifesta das seguintes formas:
- Aprendizado Prático em Eventos: Jovens e descendentes aprendem a técnica preparando o macarrão e o caldo durante eventos comunitários, como a Festa do Sobá (geralmente em agosto) e a Noite do Sobá em Ana Dias.
- Preservação da Autenticidade: A receita local mantém características tradicionais, utilizando macarrão artesanal, carne de porco, cebolinha e um caldo à base de shoyu, passado como um "segredo" de família para garantir o sabor autêntico que diferencia o sobá de Itariri de outras variações.
- Papel da Colônia Japonesa: A Colônia Japonesa de Itariri atua como o principal guardião dessa herança, promovendo o reencontro de gerações para celebrar os costumes ancestrais, como ocorreu nas celebrações do centenário da colônia em 2025.
- Oralidade e Tradição: Assim como em outras comunidades nipo-brasileiras, o conhecimento é transmitido oralmente, onde os mais velhos ensinam o ponto correto da massa e o equilíbrio do tempero do caldo através da repetição e do convívio doméstico.
- Variações Locais:
O sobá de Itariri preserva uma fidelidade maior às raízes da imigração de Okinawa, mas incorpora elementos sutis que refletem a produção e o paladar do Vale do Ribeira:
- Macarrão Artesanal de Farinha de Trigo: Enquanto o sobá japonês tradicional utiliza trigo sarraceno (escuro), a versão de Itariri utiliza a farinha de trigo branca (comum na região) para produzir um macarrão caseiro mais claro e denso, similar ao udon.
- Base de Proteína Suína: O uso da carne de porco (frequentemente barriga ou lombo) é central, aproveitando a tradição de criação e consumo de suínos comum nas áreas rurais do Vale.
- Cebolinha em Abundância: Devido à forte vocação agrícola do Vale do Ribeira para olericultura, a cebolinha fresca é um ingrediente obrigatório e generoso na finalização do prato.
- Acompanhamento de Gengibre: O gengibre, um dos produtos de destaque na agricultura de municípios vizinhos como Tapiraí e Piedade (maiores produtores nacionais), é frequentemente utilizado processado ou em conserva para dar o toque de frescor picante ao caldo.
- Caldo Adaptado: O caldo em Itariri tende a ser mais leve, priorizando o sabor do shoyu e do cozimento lento da carne, evitando o uso excessivo de temperos industrializados para destacar o sabor dos ingredientes locais.
Embora o sobá de Itariri não utilize ingredientes exóticos "da floresta", ele se diferencia pela frescura dos insumos provenientes do cinturão verde do Vale do Ribeira, garantindo uma identidade própria à "Noite do Sobá" na região.
- Contextualização Histórica (O Marco Zero)
O Marco Zero: A Chegada do Kasato Maru (1908)
A imigração oficial japonesa no Brasil teve início em 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato Maru atracou no cais 14 do Porto de Santos. A embarcação trouxe 781 imigrantes (cerca de 165 famílias), que partiram do porto de Kobe em uma viagem de 52 dias.
Estes pioneiros, impulsionados pelo acordo imigratório entre Brasil e Japão para suprir a carência de mão de obra nas lavouras de café, desembarcaram trazendo na bagagem não apenas ferramentas, mas sua cultura milenar e hábitos alimentares, incluindo o preparo de massas como o sobá.
A Migração para o Vale do Ribeira e Itariri
Embora o destino inicial de muitos imigrantes tenham sido as fazendas de café do interior paulista, as duras condições de trabalho levaram muitas famílias a buscar novas frentes de colonização. A região do Vale do Ribeira tornou-se um dos principais polos de fixação devido às condições climáticas favoráveis ao cultivo de produtos tradicionais.
Chegada a Itariri (1915): Documentos históricos registram que a primeira família japonesa a se estabelecer em Itariri foi a do Sr. Genzo Oshiro, em 1915.
Expansão e Ferrovia: A colônia japonesa em Itariri expandiu-se acompanhando a linha ferroviária (Sorocabana), que iniciou construção a partir de 1912, conectando a produção local aos grandes centros.
Cultura e Sustento: No Vale do Ribeira, os imigrantes introduziram e aprimoraram o cultivo de arroz, banana e, posteriormente, o chá. Foi nesse ambiente de comunidade — as chamadas "colônias" — que o sobá se consolidou como uma refeição de coesão social, adaptada com ingredientes disponíveis na Mata Atlântica paulista.
O Sobá como Herança do Kasato Maru
O prato hoje proposto como patrimônio é o resultado direto dessa trajetória:
- Resistência Cultural: O sobá representa a manutenção da identidade dos passageiros do Kasato Maru em um novo continente.
- Integração Social: Em Itariri, o prato deixou de ser exclusivamente doméstico para se tornar um elemento de celebração pública, simbolizando a integração da comunidade nipo-brasileira com a população local do Vale do Ribeira.
Este relato histórico comprova que o sobá em Itariri não é apenas um item gastronômico, mas um testemunho vivo da imigração iniciada em 1908, possuindo os requisitos necessários de ancestralidade e continuidade histórica para o registro como patrimônio imaterial.
4. Relevância Cultural e Social
Para a comunidade nipo-brasileira de Itariri, o preparo do sobá transcende a nutrição. Ele funciona como uma ponte temporal: ao replicar as técnicas trazidas pelos antepassados do Kasato Maru, os descendentes (sanseis, yonseis e seguintes) reafirmam sua linhagem e honram o sacrifício dos pioneiros. O prato é o centro de reuniões familiares e festivais, onde a memória oral da imigração é transmitida enquanto a refeição é compartilhada.
Manter o hábito de consumir o sobá em uma região de forte cultura caiçara e sertaneja, como o Vale do Ribeira, foi um ato de resistência cultural. Nas primeiras décadas do século XX, os imigrantes enfrentaram o isolamento, a barreira linguística e a dificuldade de encontrar ingredientes originais. A adaptação da receita (utilizando ingredientes locais sem perder a essência técnica) demonstra a resiliência do povo japonês em manter sua identidade viva, transformando a "comida do imigrante" em um patrimônio da cidade.
O sobá deixou de pertencer apenas à colônia japonesa para se tornar um símbolo de Itariri.
Hoje, o prato é consumido por cidadãos de todas as origens étnicas da cidade. Quando um habitante de Itariri oferece um sobá a um visitante, ele está oferecendo uma parte da história local.
O prato atua como um amálgama social, unindo diferentes estratos da sociedade em torno de uma mesa comum, seja nas barracas de festas tradicionais ou nos estabelecimentos comerciais que pontuam o mapa urbano da cidade.
O sentimento de "ser itaririense" está, para muitos, ligado ao sabor do sobá. Portanto, o registro como patrimônio imaterial não é apenas uma formalidade legal, mas o reconhecimento de que este saber-fazer é um componente indissociável da alma coletiva de Itariri. Protegê-lo é garantir que o cidadão continue a se reconhecer em sua própria cultura.
- Diagnóstico de Salvaguarda
A avaliação do estado de salvaguarda do Sobá em Itariri aponta para um cenário de vulnerabilidade moderada, exigindo intervenção pública para evitar a descaracterização do bem.
Abaixo, os pontos de risco identificados:
1. Ruptura na Transmissão Geracional (Risco de Descontinuidade)
O principal risco reside no desinteresse das gerações mais jovens em aprender o processo artesanal.
O Saber-Fazer Complexo: O preparo tradicional do macarrão e a decocção lenta do caldo exigem tempo e dedicação que chocam-se com o estilo de vida acelerado dos jovens atuais.
Êxodo Juvenil: Como ocorre em muitas cidades do Vale do Ribeira, a busca por oportunidades em centros maiores retira de Itariri os potenciais herdeiros desse saber gastronômico, deixando a tradição concentrada nas mãos de poucos detentores idosos.
2. Industrialização e Perda de Autenticidade (Risco de Descaracterização)
Há uma tendência crescente de substituição de ingredientes artesanais por componentes industrializados para reduzir custos e tempo de produção:
Substituição da Massa: O uso de massas secas industrializadas em vez da massa fresca (soba) altera a textura e o valor histórico do prato.
Caldo Ultraprocessado: A utilização de temperos prontos e caldos em pó substitui a técnica tradicional de extração de sabor por infusão longa, o que compromete a integridade do "saber-fazer" original.
3. Comercialização Desordenada
Sem o registro de patrimônio, o nome "Sobá de Itariri" pode ser utilizado por estabelecimentos que não seguem as normas técnicas ou históricas da colônia japonesa, diluindo a identidade do prato e confundindo o consumidor e o turista sobre o que é o produto legítimo.
Medidas de Salvaguarda Propostas (Plano de Ação)
Para mitigar esses riscos, o Projeto de Lei e o Laudo sugerem:
Oficinas de Transmissão: Criação de cursos de culinária tradicional nas escolas municipais ou centros culturais de Itariri, ministrados pelos mestres da colônia japonesa, focados nos jovens.
Selo de Autenticidade: Instituição de um selo municipal para os estabelecimentos que comprovem seguir a receita histórica e o modo de preparo artesanal, valorizando o comércio que preserva a tradição.
Documentação e Inventário: Realização de registros audiovisuais (documentários) com os detentores atuais, garantindo que o método de preparo seja preservado caso ocorra uma lacuna geracional.
Incentivo aos Produtores Locais: Apoio à agricultura familiar de Itariri para a produção de ingredientes específicos (cebolinha, carnes, farinhas) necessários ao prato.
Conclusão da Avaliação: A tradição não está extinta, mas encontra-se em um momento crítico. O reconhecimento como Patrimônio Imaterial em 2026 é a ferramenta jurídica necessária para transformar o Sobá de Itariri em um ativo cultural protegido e uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITARIRI
ITARIRI, 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS ROCHA RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
|---|---|---|
| Ordinária | 19/02/2026 | Ordem do dia |
