Moção Nº 006/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Sr. Presidente,

 

Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL SARAIVA em sua reivindicação pela federalização do caso “Cão Orelha”, reforçando a necessidade de uma resposta firme, técnica e imparcial, que assegure a devida responsabilização dos culpados e reafirme o compromisso do Estado brasileiro com a proteção da vida animal.

 

A crueldade com que o cão comunitário Orelha foi tratado e morto por jovens em Florianópolis, causou revolta em toda a população no Brasil. O caso chegou a permear até mesmo portais de notícias internacionais, gerando uma comoção mundial sobre a crueldade e a que ponto pode chegar o desprezo pela vida de um animal.

 

No entanto, não bastando somente o ato de agredir violentamente um animal, a forma com que as investigações vêm sendo encaminhadas no Estado de Santa Catarina, acabam demonstrando incoerência e revolta da população.

 

As declarações contraditórias, após a identificação dos suspeitos, evidenciaram uma grave questão afeta qualidade e a seriedade da investigação realizada pelas autoridades que cuidam do caso, uma vez que a influência e o poder foram capazes de modificar versões de depoimentos e alegações.

 

As declarações das autoridades acerca das imagens, passaram a ser modificadas após o início das investigações, imagens estarrecedoras se tornaram imagens de fraca resolução; a autoridade policial responsável pelo caso, tomou posse de outro animal elemento de prova do fato ocorrido, sob a justificativa de que estaria adotando o animal; há ainda, o afastamento de suas funções em virtude de uma ambição eleitoral; por fim, a recente mudança de depoimentos, dos quais levantaram a suspeita de coação dos depoentes. 

 

É fato que a cada minuto que passa, a impunidade fica evidente. A necessidade de que o caso seja investigado e julgado em âmbito Federal é urgente. Vivemos um ambiente de constante desconfiança quanto aos órgãos institucionais, por esta razão a maior prova de uma eficaz investigação e punição aos responsáveis, seria federalizar o caso, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

 

Por esta razão, a Câmara Municipal de Itariri / SP APOIA para que seja federalizada a investigação do Caso Orelha. 

 

Que seja dado ciência da presente Moção ao Deputado Estadual Rafael Saraiva, para conhecimento do apoio desta Casa Legislativa à sua reivindicação.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES

VEREADOR

 

---

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•