Projeto de Resolução Nº 003/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Luiz Antônio Franco Alixandria, Presidente da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições Legais e nos termos da alínea “a”, do inciso V, do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

 

 

Art.1°-             Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Itariri o direito a um dia de folga, correspondente à data de seu aniversário.

 

Art.2º-             Caso o aniversário recaia em sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, a folga poderá ser usufruída no primeiro dia útil subsequente.

 

Art.3°-             Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI,

 EM 15 DE ABRIL DE 2026.

 

 

 

 

Luiz Antônio Franco Alixandria

Presidente

 

 

 

 

 

Carlos Eduardo Correa de Andrade                                                Priscilla dos Santos Novaes

               1º secretario                                                                             2ª secretaria

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