Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 008/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri / SP.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 8ª (OITAVA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri / SP. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2026, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Carlos Eduardo Correa de Andrade, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Priscilla dos Santos Novaes; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, EDNILSON SILVA, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri / SP; Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Dr. Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Cliscianne Aloise Eloi, Assessora Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; ficando registrado a prestação de serviços da Empresa NBS Produtos para Informática Consult e Sistemas Ltda. CNPJ 66.921.198/0001-54, do Plenário Eletrônico e Tramitação de Documentos; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Vereadora 2ª Secretária, Priscilla dos Santos Novaes, que procedesse a leitura do Salmo 35:1-10 da Bíblia Sagrada; Nesse momento, o Sr. Presidente solicitou que fosse feito 1 minuto de silêncio em homenagem cidadão Sr. Oriones Soares de Moura, que veio a falecer no último dia 02 de junho; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias já encaminhadas antecipadamente via e-mail aos Srs. Vereadores e publicadas no Portal Eletrônico desta Casa de Leis: 1.0 – Atas: Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 28/05/2026; Que dispensada a leitura, foi discutida e votada, sendo ‘APROVADA POR UNANIMIDADE E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 – Papéis recebidos do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP: Of. nº 197/2026, que encaminha as Leis Municipais sancionadas de nº 2.303/2026 e 2.304/2026; Com a palavra o Sr. Presidente comunicou que foi realizada nesta Casa de Leis, na presente data, às 18h00min, a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara para a apreciação do Projeto de Lei nº 021/2026 – LDO para o Exercício de 2027, e que a matéria permanece em análise na referida Comissão e será encaminhada para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 – Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 029/2026: Considerando que a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destinada a fortalecer a cadeia da reciclagem em âmbito nacional; Considerando que a referida política pública estimula a economia circular, fomenta a sustentabilidade ambiental e promove benefícios sociais e econômicos, por meio do apoio a projetos que transformam resíduos sólidos em novos produtos; Considerando que empresas e organizações da sociedade civil podem apresentar propostas para o ciclo 2026 da Lei de Incentivo à Reciclagem, com prazo final para envio até 30 de julho de 2026; Considerando que, após aprovados pelo Ministério competente, os projetos ficam aptos à captação de recursos com incentivo fiscal, ampliando as possibilidades de investimento em ações ambientais nos municípios; Considerando que o município de Itariri possui potencial para desenvolver projetos voltados à reciclagem, à gestão adequada de resíduos sólidos, à inclusão social de catadores e à geração de renda sustentável; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Informar se o Executivo Municipal tem conhecimento da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e dessa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente; 2) Em caso positivo, esclarecer se o município de Itariri, por meio de seus Departamentos ou em parceria com entidades da sociedade civil, está preparando ou pretende apresentar projetos no âmbito da referida Lei dentro do prazo até 30 de julho de 2026; 3) Informar quais setores da Administração Municipal estariam responsáveis pelo acompanhamento e eventual participação do Município nessa iniciativa federal; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 030/2026: Considerando que este Vereador vem cobrando reiteradamente a necessidade de execução de serviços de manutenção, em especial os serviços de cascalhamento, na Rua Juvenal Cubas de Oliveira, localizada no Bairro Raposo Tavares, neste município; Considerando que as atuais condições da rua têm dificultado o tráfego de veículos, especialmente os utilizados para o transporte da produção rural; Considerando que a referida via constitui importante rota de acesso utilizada pelos agricultores da região para o escoamento de suas produções agrícolas, atividade essencial para a geração de renda e subsistência de diversas famílias; Considerando que, apesar das reivindicações já apresentadas por este Vereador, até o presente momento não houve o atendimento da referida demanda por parte da Administração Municipal; Isto Posto, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis: 1( Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização dos serviços de manutenção e cascalhamento da Rua Juvenal Cubas de Oliveira, no Bairro Raposo Tavares; 2) Em caso positivo, informar qual a previsão de início da execução dos referidos serviços; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 031/2026: Considerando que os motoristas de ambulância do Município de Itariri / SP desempenham funções essenciais no transporte de pacientes e no atendimento de situações de urgência e emergência; Considerando que tais profissionais, na prática, exercem atividades típicas de condutores socorristas, atuando diretamente no suporte às equipes de saúde e no transporte adequado e seguro de pacientes em situações críticas; Considerando que a Lei Federal nº 15.250/2025, ao reconhecer o caráter técnico e especializado dessas atribuições, passou a classificá-los como profissionais integrantes da área da saúde, garantindo-lhes nova definição funcional e possibilitando a equiparação remuneratória a condutores socorristas; Considerando que diversos municípios brasileiros já implementaram a referida equiparação salarial, promovendo justa valorização desses profissionais que atuam na linha de frente do atendimento pré-hospitalar; Considerando que a adequação funcional e remuneratória representa importante reconhecimento da relevância das funções exercidas pelos motoristas de ambulância, contribuindo para motivação, estabilidade e melhoria dos serviços prestados à população; Considerando que este Vereador vem recebendo diversas reivindicações dos profissionais da categoria, os quais relatam que estão há aproximadamente 16 anos sem reajuste salarial; Considerando que este Vereador já encaminhou a referida demanda à Administração Municipal por meio do Ofício nº 028/2025, bem como que o tema já foi objeto dos Requerimentos nº 045/2025 e nº 115/2025, sem que, até o momento, tenha sido apresentada solução definitiva para a questão; Isto Posto, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis: 1) A Administração Municipal já colocou em andamento os procedimentos necessários para a equiparação salarial dos motoristas de ambulância aos condutores socorristas, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 15.250/2025? 2) Em caso positivo, quais medidas já foram adotadas e qual a previsão para a efetiva implementação da equiparação funcional e remuneratória da categoria? 3) Em caso negativo, quais são os motivos, impedimentos técnicos, jurídicos, orçamentários ou administrativos que estão obstando a adoção da referida equiparação? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 032/2026: Considerando que este Vereador vem cobrando a necessidade de execução de serviços de manutenção, sobretudo os de tapa-buracos, nas vias públicas localizadas no Bairro de Raposo Tavares, com atenção especial às Ruas: Vereador Milton Fraga Moreira, Francelino Gomes da Silva e Romualdo Viliamovicius; Considerando que, até o presente momento, não houve o atendimento da referida demanda por parte da Administração Municipal; Isto Posto, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis: 1) Se consta no cronograma da Administração Municipal a realização dos serviços de tapa-buracos no Bairro Raposo Tavares, em especial nas vias públicas citadas; 2) Em caso positivo, informar qual a previsão de início da execução dos referidos serviços; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 033/2026: Considerando que este Vereador vem cobrando o Executivo Municipal sobre a necessidade de aquisição e instalação de ventilador, bebedouro e geladeira, para o Posto de Saúde do Bairro Igrejinha, atendendo solicitação dos funcionários da repartição; Considerando que, até o momento, não houve atendimento da referida demanda por parte da Administração Municipal; Isto Posto, Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que esclareça a esta Casa de Leis: 1) Se já houve a aquisição do ventilador, bebedouro e geladeira solicitados; 2) Em caso positivo, informar qual a data prevista para a instalação dos referidos equipamentos no Posto de Saúde do Bairro Igrejinha; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 081/2026: Considerando que os bueiros ecológicos consistem em um sistema de cesto coletor instalado no interior das bocas de lobo, com a finalidade de reter lixo e demais resíduos sólidos descartados nas vias públicas, conforme demonstrado no vídeo: https://www.instagram.com/reel/DYXvRyDtA2w/?igsh=M2M5aHFpdzgwdWZ1;Considerando que o referido sistema permite que a água das chuvas continue escoando normalmente pela tubulação, evitando o entupimento da rede de drenagem urbana e reduzindo significativamente os riscos de alagamentos; Considerando que o mecanismo facilita o trabalho das equipes de manutenção e limpeza pública, uma vez que o lixo fica retido no coletor, permitindo sua remoção de forma mais rápida, prática e eficiente; Considerando que alguns municípios brasileiros já adotaram sistemas semelhantes com resultados positivos no combate aos alagamentos e na conservação da limpeza das vias públicas; A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento Competente realize estudos técnicos visando à implantação gradativa dos bueiros ecológicos nos locais com maior incidência de acúmulo de resíduos e problemas de escoamento das águas pluviais no município; De nº 082/2026: Considerando que a ampliação da oferta de exames laboratoriais pela rede municipal de saúde representa importante medida de fortalecimento da atenção básica e especializada, proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados no município; Considerando, ainda, que a eventual inclusão desses exames no contrato atualmente vigente poderá proporcionar maior acesso da população aos serviços de diagnóstico, reduzindo filas, agilizando tratamentos e promovendo mais eficiência na assistência prestada pelo sistema municipal de saúde; Considerando, por fim, que esta Vereadora já apresentou a presente demanda por meio da Indicação nº 029/2025; A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para determine ao Departamento de Saúde a realização de estudos e avaliações técnicas visando à inclusão dos exames laboratoriais abaixo relacionados no rol de serviços contemplados pelo atual contrato de prestação de serviços mantido com a empresa responsável pela coleta e realização de exames laboratoriais para a rede municipal de saúde: Insulina; Ácido fólico; FAN; Lipase; Microalbuminúrica; Testosterona livre; Lipase; Vitamina D e B12; PTH; ANTI TPO; JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que estes exames possam ser receitados pelos médicos da família e serem executados de forma gratuita pelos pacientes que atualmente precisam pagar por estes exames; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 083/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie os reparos que se fazem necessários com maquinários, sobretudo os serviços de patrolamento e cascalhamento, nas Ruas DOZE e TREZE, vias que dão acesso aos Bairros Parque Serramar e Nova Itariri; De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 084/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos avalie a possibilidade de realizar o despejo de raspa de asfalto ao longo de toda a extensão da Estrada da Laranja Azeda, com o objetivo de reduzir a poeira levantada pelo tráfego de veículos na via. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que a poeira levantada pela circulação de veículos acaba invadindo as residências situadas próximas da estrada, causando desconforto aos moradores; De autoria da Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, de nº 085/2026: A Vereadora Priscilla dos Santos Novaes, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Carlos Rocha Ribeiro, para que determine ao Departamento Municipal de Cultura que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um telão no calçadão do Centro de Eventos de Itariri, durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, possibilitando que a população acompanhe as partidas em um ambiente público, seguro e organizado. Indica-se ainda que seja realizada a organização e autorização de espaços destinados aos empreendedores locais, permitindo a comercialização de alimentos, bebidas não alcoólicas, artesanatos, produtos típicos da região e demais itens produzidos por comerciantes e trabalhadores do município, observadas as normas sanitárias e de segurança vigentes. Justificativa: A Copa do Mundo é um dos maiores eventos esportivos do planeta e desperta grande interesse da população brasileira, promovendo momentos de união, integração social e valorização do sentimento de pertencimento e identidade nacional. A disponibilização de um telão em espaço público permitirá que famílias, jovens, idosos e demais munícipes possam assistir aos jogos juntos, fortalecendo os laços comunitários e proporcionando lazer gratuito à população. Além do aspecto cultural e esportivo, a iniciativa representa uma importante oportunidade de fomento à economia local, permitindo que pequenos empreendedores, artesãos, produtores e comerciantes do município ampliem sua renda por meio da comercialização de seus produtos durante os eventos. A medida contribuirá para a geração de oportunidades, valorização da produção local, fortalecimento do empreendedorismo e movimentação do comércio, transformando os dias de jogos em momentos de convivência, cultura, lazer e desenvolvimento econômico para Itariri. Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da proposta, solicita-se a análise e o atendimento da presente indicação; De nº 086/2026: A Vereadora Priscilla Novaes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar a presente INDICAÇÃO, reiterando o conteúdo do Ofício nº 003/2026, encaminhado ao Diretor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos em 22 de abril de 2026, solicitando a realização de serviços de roçada, zeladoria, limpeza urbana e pintura das guias no Bairro Tobias, com atenção especial à Rua Hélio Ichihashi Jr., na curva localizada na entrada da via. Justificativa: A presente solicitação visa atender às reivindicações dos moradores da localidade, que relatam o crescimento excessivo da vegetação, acúmulo de sujeira e necessidade de manutenção das guias, fatores que comprometem a aparência urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. A curva existente na entrada da Rua Hélio Ichihashi Jr. demanda atenção especial, pois a vegetação alta pode prejudicar a visibilidade dos motoristas e pedestres, aumentando os riscos de acidentes. Além disso, a execução dos serviços de roçada e zeladoria contribuirá para a prevenção da proliferação de animais peçonhentos e insetos, bem como para a valorização do bairro. A pintura das guias complementa as ações de manutenção urbana, promovendo melhor organização visual dos espaços públicos e reforçando o aspecto de conservação da região. Diante da importância da demanda e considerando que a solicitação já foi formalizada anteriormente por meio do Ofício nº 003/2026, requer-se especial atenção do Poder Executivo e do Departamento competente para que os serviços sejam incluídos no cronograma de manutenção do município; De nº 088/2026: A Vereadora que este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, que determine ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos a adoção das providências necessárias visando a instalação de placa denominativa no Circuito Público de Caminhada de Itariri, que tem início na bifurcação da Rua da Saudade com a Rua Joaquim Nardes de Aguiar, no Centro deste município, e término na Faixa de Domínio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), no trevo de acesso ao Município de Pedro de Toledo/SP, contendo os seguintes dizeres: “CIRCUITO DA CAMINHADA AMÁLIA RAMALHEIRO BARBOSA”. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Circuito Público de Caminhada de Itariri constitui importante espaço destinado à prática de atividades físicas, promoção da saúde, lazer e qualidade de vida da população; Considerando que o referido equipamento público já recebeu oficialmente a denominação de “Circuito da Caminhada Amália Ramalheiro Barbosa”, por meio da Lei Municipal nº 1.928/2015, de 21 de agosto de 2015 (cópia em anexo); Considerando que, apesar da denominação legalmente instituída há vários anos, o local ainda não possui placa identificadora que permita sua adequada identificação pela população e pelos visitantes; Considerando que a instalação da respectiva placa denominativa representa medida simples e de baixo custo, mas de grande relevância para a valorização do patrimônio público municipal e para o cumprimento da legislação vigente; Considerando que a identificação visual do espaço também contribui para preservar a memória e homenagear a senhora Amália Ramalheiro Barbosa, cuja denominação foi legitimamente atribuída pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo Poder Executivo; Assim sendo, solicitamos uma atenção especial para que seja promovida a instalação da mencionada placa denominativa, promovendo o devido cumprimento da legislação municipal e a adequada identificação do Circuito Público de Caminhada de Itariri; De autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, de nº 087/2026: O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que tome as providências necessárias, junto ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, visando à realização da manutenção do antigo Departamento de Obras, situado atrás do Prédio da Cultura deste município. O referido local necessita de reparos urgentes, visto que o galpão se encontra deteriorado, a antiga oficina precisa de cobertura e o espaço demanda uma reforma geral, conforme foto anexa; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 089/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, que determine ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos a adoção das providências necessárias para notificar a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, com a máxima urgência, para que realize o devido recapeamento asfáltico da Rua Benedito Nascimento, localizada no Distrito de Ana Dias, neste município. Tal solicitação se faz necessária, tendo em vista que a localidade recebeu recentemente intervenções executadas pela SABESP, contudo, após a conclusão dos trabalhos, o pavimento asfáltico não foi devidamente recomposto, permanecendo em péssimas condições de trafegabilidade; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 090/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos que realize a instalação de postes de iluminação pública na Rua DEZOITO, localizada no Bairro Nova Itariri, neste município. A presente Indicação se faz necessária em razão da ausência de iluminação adequada na localidade, o que tem gerado inúmeros transtornos aos moradores e demais usuários da via pública: De nº 091/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que determine ao Departamento de Saúde a adoção das providências necessárias para que todos os documentos emitidos pelas Unidades de Saúde do município, tais como receitas médicas, encaminhamentos, solicitações de exames, atestados, e demais documentos correlatos entregues aos pacientes, passem a conter, de forma clara e destacada, a identificação da Unidade de Saúde de origem, constando o nome do Bairro onde está localizada e, quando houver, a denominação oficial da respectiva Unidade; Encerrada a deliberação das Indicações, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Moções: 3.3 – Moções: de autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 033/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. ALAN de sousa carvalho, DD. assessor especial do departamento de infraestrutura e serviços públicos da prefeitura municipal de Itariri / SP, pelos excelentes serviços prestados ao nosso município. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, bem como ao Ilmo. Sr. André Luiz dos Santos Rodrigues, DD. Diretor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos, encarecendo aos mesmos para que providenciem anotação de ponto de louvor no prontuário do homenageado supra; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 034/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de repúdio ao Vereador Lucas Pavanato, em razão das declarações ofensivas dirigidas aos profissionais da educação durante sessão realizada em 13 de maio de 2026, na Câmara Municipal de São Paulo / SP. Durante Sessão Legislativa realizada em 13 de maio de 2026, destinada à apreciação de matéria relacionada ao reajuste salarial dos profissionais da educação, foram proferidas declarações em que os professores foram chamados de “vagabundos” e “burros”, palavras incompatíveis com o respeito que deve nortear o debate público e o exercício do mandato parlamentar. A referida manifestação gerou forte indignação entre os presentes, provocando intensa reação no plenário e culminando na suspensão dos trabalhos legislativos. Os profissionais da educação desempenham papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, democrática e desenvolvida, dedicando-se diariamente à formação das futuras gerações. A Câmara Municipal de Itariri / SP, por meio desta Moção, manifesta seu mais veemente REPÚDIO às declarações proferidas pelo Vereador Lucas Pavanato contra os professores, por entender que tais palavras são incompatíveis com a relevância social da profissão docente e com o respeito que deve prevalecer no ambiente democrático. Que seja dada ciência desta Moção de Repúdio ao Exmo. Sr. Lucas Pavanato, DD. Vereador da Câmara Municipal de São Paulo / SP, com cópia ao Exmo. Sr. Ricardo Teixeira, DD. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo / SP; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 036/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Dra. MAYARA THAMI ODA, DD. MÉDICA OFTALMOLOGISTA NO INSTITUITO SÓCRATES GUANAES - AME PARIQUERÁ-AÇÚ, em reconhecimento aos relevantes e exemplares serviços prestados na área da saúde à população do Vale do Ribeira e Região, exercendo suas funções com elevado zelo, responsabilidade, ética profissional e verdadeira vocação para o cuidado com o próximo. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, bem como ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; ao Ilmo. Sr. Eleuses Vieira de Paiva, DD. Secretário de Estado da Saúde de São Paulo; ao Ilmo. Sr. Dorival Norberto dos Reis, DD. Secretário Municipal de Saúde de Pariquera-Açú; ao Ilmo. Sr. Julio Antonio Soares Coelho, DD. Diretor Superintendente do CONSAUDE; à Ilma. Sra. Dra. Maria Fernanda Leme, DD. Diretora Técnica do AME Pariquera-Açú; e a Ilma. Sra. Christianne Costa Andriello, DD. Gerente Geral Administrativa do AME Pariquera-Açú; encarecendo aos mesmos para que providenciem anotação de ponto de louvor no prontuário da homenageada. ; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 035/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Soares de Moura, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Oriones Soares de moura, ocorrido em 02 de junho de 2026, no Hospital Regional de Registro. Que seja dado ciência desta à Família Soares de Moura; Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria será encaminhada conforme solicitado; Encerrada a deliberação das Moções, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Papéis Recebidos de Terceiros: 4.0 – Papéis Recebidos de Terceiros: Ofício de Agradecimento nº 0015/2026, do Ilmo. Sr. Silvio Cesar Lourenço, DD. Diretor do Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal de Itariri / SP, pelo valioso apoio prestado à realização da exposição “Memória e Cor”, em especial pelo empréstimo de obra artística que retrata a Capela de São Benedito; Of. nº 0228 / 2026 / GIGOV/ST, da Caixa Econômica Federal, referente a Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, no âmbito do Programa Moradia Digna; Convite da Câmara Municipal de Jacupiranga / SP, para prestigiar a Sessão Solene comemorativa ao 98º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do município de Jacupiranga / SP; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, e não havendo matérias a serem discutidas e votadas na Ordem do Dia, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final desta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 17 de junho de 2026, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 9ª Sessão Ordinária de 2026, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 15 de junho de 2026; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 19h55min (dezenove horas e cinquenta e cinco minutos), do que para constar, Eu, Carlos Eduardo Correa de Andrade, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes; PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 03 de junho de 2026.