Câmara Municipal de Itariri - SP

Requerimento Nº 001/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: COORDENAÇÃO DE EQUIPES ESF’S.

Autor: MILENE DAMASCENO

Exmo. Sr. Presidente,

Considerando que, em resposta do Poder Executivo pelo Ofício nº 330/2019 de 14/06/2019, foi comunicado que ao invés de contratação de uma Coordenadora de ESF, optaram pela função de Articuladora Sra. Ariane Teixeira Oliveira.

Considerando que, por meio do Requerimento nº 113/2019 de minha autoria, foi solicitado esclarecimentos a respeito da contratação de Coordenador do ESF, e que por meio do Ofício nº 656/2019 de 05 de Dezembro de 2019, foi nos encaminhado resposta no sentido que permaneceria a coordenação sob articulação da Diretora do Departamento de Saúde.

Considerando que, recentemente, foi contratado o médico Dr. Ivan Di Beo como responsável pelo matriciamento das unidades ESF’s com o papel de garantir a uniformidade das práticas das unidades de saúde deste programa.

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

Detalhar qual a atuação e papel deste médico contratado;
Qual a carga horária deste médico?
Qual o horário de trabalho?
Qual a remuneração pactuada?
Em qual espaço físico fica alocado?
Este médico exercerá também o papel de Coordenador da ESF?
Sob qual modalidade de trabalho foi contratado (CLT, Autônomo, Contrato de Prestação de Serviços etc.)?
Apresentar 01 cópia do contrato de prestação de serviços ou de trabalho.
Apresentar 01 cópia dos 03 últimos comprovantes de pagamento e seus respectivos demonstrativos de pagamento.