Requerimento Nº 055/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas constitui importante medida para reforçar a segurança, contribuindo para a prevenção e a inibição de atos de vandalismo, furtos, invasões e outras ocorrências que possam comprometer a integridade das pessoas e do patrimônio público;

 

Considerando que esta Vereadora apresentou o Requerimento nº 021/2025, Anexo I, por meio do qual solicitou informações sobre a possibilidade de implementação de medidas de segurança nas escolas da rede municipal, dentre elas a instalação de câmeras de monitoramento, videofones e detectores de metais;

 

Considerando que, em resposta ao referido Requerimento, Anexo II, o Departamento de Educação informou na época que a instalação das câmeras de monitoramento era possível e que já estava formalizando a respectiva solicitação para o ano de 2026, esclarecendo, ainda, que a aquisição e instalação de videofones e detectores de metais dependeriam da disponibilidade de recursos financeiros, sendo previstas somente após a implantação das câmeras;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Qual o atual estágio do processo de aquisição e instalação das câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal?
2. Já foi concluído o procedimento para a contratação ou aquisição dos equipamentos? Em caso positivo, informar quais unidades escolares serão contempladas e o cronograma previsto para instalação.
3. Caso a instalação das câmeras ainda não tenha sido iniciada, informar quais fatores estariam impedindo o cumprimento da previsão anteriormente apresentada pelo Departamento de Educação e qual a nova previsão para execução do serviço.
4. Tendo em vista que a instalação dos videofones e detectores de metais estava condicionada à implantação das câmeras de monitoramento, informar se o Executivo Municipal já possui planejamento ou previsão orçamentária para a implementação dessas medidas de segurança nas unidades escolares.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

 

 

 

 

Anexo I – Requerimento nº 021/2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo II – Resposta do Departamento de Educação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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