Requerimento Nº 056/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que foi oficialmente inaugurado, em 18 de junho de 2026, o Hospital Municipal "Dr. Dalmar Americano da Costa", localizado no município de Peruíbe / SP;

 

Considerando que a nova unidade hospitalar contará com aproximadamente 70 (setenta) leitos e foi anunciada como referência regional para atendimento da população dos municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Itariri e Pedro de Toledo;

 

Considerando que a disponibilização de novos serviços de saúde representa importante avanço para toda a região, sendo imprescindível que a população de Itariri / SP tenha conhecimento sobre a forma de acesso aos atendimentos especializados e hospitalares;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Existe previsão oficial para o início do atendimento dos pacientes encaminhados pelo município de Itariri ao novo Hospital Municipal de Peruíbe?
2. Como será realizado o fluxo de encaminhamento dos pacientes de Itariri para a referida unidade hospitalar?
3. Quais especialidades médicas, exames, procedimentos e serviços hospitalares estarão disponíveis para encaminhamento dos pacientes do município de Itariri / SP?
4. Haverá quantitativo de vagas destinada exclusivamente ao município de Itariri / SP para atendimento na referida unidade hospitalar?
5. Considerando que os encaminhamentos serão realizados por meio do sistema CROSS, esclarecer se será por referência;
6. Existe convênio, contrato, termo de cooperação ou qualquer outro instrumento formal firmado entre o município de Itariri e o município de Peruíbe, ou ainda com o Governo do Estado de São Paulo, disciplinando a utilização dos serviços do referido hospital pelos munícipes itaririenses?

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 18 DE AGOSTO DE 2026.

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