Requerimento Nº 071/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando que o Poder Executivo promoveu a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município, com a finalidade de ampliar a segurança da população, auxiliar na prevenção de delitos e contribuir para a identificação dos responsáveis em eventuais crimes;

 

Considerando, todavia, que chegaram ao conhecimento desta Vereadora a ocorrência de diversos casos de roubo no município, sobretudo envolvendo veículos, situações que levantam questionamentos quanto ao funcionamento e a efetividade do sistema de câmeras de monitoramento instalados na cidade;

 

Considerando, por fim, a importância de assegurar que as imagens registradas pelas câmeras possam ser efetivamente utilizadas pelas autoridades sempre que houver ocorrência de fatos que demandem investigação;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis:

 

1. Quem são atualmente os responsáveis por analisar e acompanhar as imagens registradas pelas câmeras de monitoramento?

 

1. Em situações de ocorrência de crimes, as imagens captadas pelas câmeras são disponibilizadas às autoridades responsáveis pela investigação? Em caso positivo, qual é o procedimento adotado para o fornecimento dessas imagens?

 

1. Por quanto tempo as imagens registradas pelas câmeras permanecem armazenadas e disponíveis para consulta?

 

1. Nos casos em que ocorre algum crime no município, existe algum procedimento para a preservação das imagens, a fim de evitar que sejam automaticamente apagadas antes de serem solicitadas pelas autoridades?

 

1. Desde a instalação do sistema de monitoramento, as imagens captadas já foram utilizadas para auxiliar na identificação de autores de crimes ou na localização de veículos envolvidos em ocorrências policiais dentro do município? Em caso positivo, informar a quantidade de ocorrências em que o sistema auxiliou as autoridades.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 

EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

 

NOME	ASSINATURA
Autora: Vereadora Milene Damasceno

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