Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 014/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri / SP.

Autor: Mesa Diretora

Ata da 14ª (DÉCIMA QUARTA) Sessão Ordinária, do 2º (SEGUNDO) ano Legislativo, da 19ª (DÉCIMA NONA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri / SP. Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do ano de 2026, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim secretariada, Vereador 1º Secretário Carlos Eduardo Correa de Andrade, e ocupou a 2ª Secretaria a Vereadora Priscilla dos Santos Novaes; Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES, sendo notada a ausência dos Vereadores: EDNILSON SILVA e LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA; Foi anotada a presença dos Servidores da Câmara Municipal de Itariri / SP: Efetivos: Ricardo Boschetti Novoa, Diretor Administrativo e Patrimonial; Carlos Alberto de Lima Barbosa Bastide Maria, Procurador Jurídico do Legislativo; e Lindinalva da Silva Santos, Recepcionista; Comissionados: Louis Paulo Pássaro Bouchet, Assessor de Gabinete da Presidência; e Cliscianne Aloise Eloi, Assessora Parlamentar; bem como a presença dos prestadores de serviço: Sr. Silvio Batista, proprietário da Empresa S. J. Batista – ME CNPJ: 08.892.427/0001-53, responsável pela transmissão e gravação da Sessão; e o Sr. Alexandre de Paula, proprietário da Empresa Alexandre de Paula e Silva 13404173830 CNPJ: 14.226.241/0001-68, responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de som do Plenário; ficando registrado a prestação de serviços da Empresa NBS Produtos para Informática Consult e Sistemas Ltda. CNPJ 66.921.198/0001-54, do Plenário Eletrônico e Tramitação de Documentos; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou à Vereadora 2ª Secretária, Priscilla dos Santos Novaes, que procedesse a leitura do Salmo 35:1-10 da Bíblia Sagrada; Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias já encaminhadas antecipadamente via e-mail aos Srs. Vereadores e publicadas no Portal Eletrônico desta Casa de Leis: 1.0 – Atas: Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 16/09/2026; Que dispensada a leitura, foi discutida e votada, sendo ‘APROVADA POR UNANIMIDADE E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 – Papéis recebidos do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP: Of. nº 359/2026, que encaminha a Lei Municipal sancionada de nº 2.316/2026 e a Lei Complementar nº 095/2026; Of. nº 371/2026, que encaminha a Lei Municipal sancionada de nº 2.317/2026; Mensagem e Projeto de Lei nº 038/2026, de 05/10/2026, de autoria do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, que Altera a Lei Municipal nº 2.258, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências; Ofs. do nº 363 ao nº 370/2026, em atenção aos Requerimentos do nº 058 ao nº 065/2026; Ofs. do nº 376 ao nº 379/2026, em atenção aos Requerimentos do nº 066 ao nº 069/2026; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Ofício da Presidência nº 214/2026, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de setembro de 2026, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; Com a palavra o Sr. Presidente comunicou que realizada na presente data, às 18h00min, nesta Casa de Leis, a Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças para discussão do Projeto de Lei nº 029/2026, referente a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o Exercício de 2026; A matéria permanece em análise na referida Comissão, e será apreciada na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária; Comunicou também que o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que trata de denominação de logradouro público do município, foi retirado a pedido do mesmo, e matéria remetida ao arquivo; Por fim, comunicou que já estava em posse do Parecer Técnico do Projeto de Lei 038/2026, e que o mesmo será apreciado na Ordem do Dia desta Sessão; Nesse momento, o Sr. Presidente anunciou que seria dado início à entrega das homenagens “Diploma Professor Nota Dez”, instituídas pela Lei Municipal nº 2.268/2025 e concedidas nominalmente por meio do Ato da Presidência nº 019/2026, aos profissionais da educação que se destacam ou se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município. Assim sendo, os Vereadores presentes procederam com a entrega do Diploma aos seus homenageados, conforme segue: 1) Vereadora Milene Damasceno - Homenageado (a): Prof.ª Ireni da Silva Menezes; 2) Vereador Elias Pereira Lopes – Homenageado (a): Prof.ª Neusa Dias Macedo Santos; 3) Vereadora Priscilla dos Santos Novaes – Homenageado (a): Prof.ª Maria Alice Prestes de Oliveira Muniz; 4) Vereador Hélio Alves Ribeiro – Homenageado (a): Prof.ª Israela Martins Kotona Miyashiro; 5) Vereador Nestor Rodrigues Silvano – Homenageado (a): Prof.ª Raquel Pereira dos Santos; 6) Vereador Fabio Júnior Pereira – Homenageado (a): Prof.ª Débora Nardes Feliciano; 7) Vereador Anilton Cleiton Pereira dos Santos – Homenageado (a): Prof.ª Krislaine Aparecida dos Santos; 8) Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria - Homenageado (a): Prof.ª Angelita Cristina de Lazari; 9) Vereadora Luana da Guia Pinto de Oliveira – Homenageado (a): Prof.ª Shirley Aparecida Batista (obs: devido à ausência da Vereadora Luana da Guia Pinto de Oliveira, a homenagem foi entregue pela Vereadora Milene Damasceno); O Sr. Presidente comunicou que, por conta da ausência das Prof.as Guiomar Simões Oshiro e Edna Ferreira Pelity, as homenagens a elas concedidas serão entregues na próxima sessão; Após a entrega, fizeram o uso da palavra as professoras homenageadas que assim desejaram, agradecendo as honrarias recebidas; Finalizada a entrega dos Diplomas, o Sr. Presidente convidou para fazer parte da mesa dos trabalhos, os Ex-Vereadores desta Casa de Leis, Sr. Erisvaldo dos Santos (Diva) e Arlindo Leite; Com a palavra, o Sr. Presidente consultou o Plenário quanto à possibilidade de realizar, naquele momento, em caráter excepcional, a leitura e a deliberação das Moções e, na sequência, permitir que os Vereadores que assim desejassem procedessem à entrega das mesmas aos seus respectivos homenageados que estivessem presentes; Havendo manifestação positiva, e estando todos os Vereadores de acordo, o Sr. Presidente comunicou que iniciará a leitura das Moções: 3.1 – Moções: de autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 076/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. CLEBER PEREIRA DA SILVA, DD. Motorista da unidade básica de saúde dr. taminato tion (pronto socorro), da prefeitura municipal de itariri / sp, pelos excelentes serviços prestados na área da saúde de nosso município, especialmente pelo exímio profissionalismo, dedicação, responsabilidade e comprometimento no atendimento à população. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência da presente Moção, com cópia para o Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, e para o Ilmo. Sr. Rafael de Jesus Oliveira, DD. Diretor do Departamento Municipal de Saúde; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 077/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Ilma. Sra. Lindalva Francisca de Souza, DD. MISSIONÁRIA dA IGREJA EVANGÉLICA ‘NOVO TEMPO DE REDENÇÃO’ (BAIRRO TAQUARUSSU), em reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao nosso município, em especial pelo trabalho de evangelização, acolhimento e promoção da união e da solidariedade entre os membros de nossa comunidade. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência da presente Moção; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 078/2026: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, à Ilma. Sra. Karina Lopes dos Santos, DD. estagiária Da EMEF Prof.ª Ivete Santana Pinto (Bairro Nova Itariri), da Prefeitura Municipal de Itariri / SP, pelos excelentes serviços prestados na área da Educação do nosso município. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência da presente Moção, com encaminhamento de cópia para o Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, e para a Ilma. Sra. Rejane Maria Silva, DD. Diretora do Departamento Municipal de Educação; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Concluída a deliberação das Moções, o Sr. Presidente anunciou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.2 – Requerimentos: de autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 072/2026: Considerando que as Indicações são um instrumento por meio do qual os Vereadores encaminham ao Poder Executivo sugestões e solicitações relacionadas a medidas de interesse da população, visando contribuir para a melhoria dos serviços e das condições de vida dos munícipes. Considerando que, desde início da atual administração, foram deliberadas pelo Plenário desta Casa de Leis e encaminhadas ao Executivo Municipal, até a data de confecção deste Requerimento, as seguintes Indicações de autoria desta Vereadora: Considerando a necessidade desta Vereadora dispor de informações atualizadas para prestar os devidos esclarecimentos aos questionamentos de munícipes sobre o atendimento das demandas encaminhadas por meio das referidas Indicações; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, com base na lista de Indicações acima: 1) Quais dessas Indicações já foram integralmente atendidas pelo Poder Executivo, especificando as providências adotadas; 2) Quais Indicações o atendimento se encontra atualmente em andamento, informando as providências já adotadas e qual a previsão para sua conclusão; 3) Quais Indicações ainda não foram atendidas, mas constam no planejamento ou existe intenção do Poder Executivo de atendê-las, indicando o prazo estimado para atendimento; 4) Quais Indicações não serão atendidas, esclarecendo os motivos que impossibilitam o seu atendimento; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 073/2026: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis, através do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos: 1) Se há previsão para que sejam executados os serviços de manutenção e revitalização com maquinários, na entrada que dá acesso ao Portal do Bairro Igrejinha; 2) Se há previsão para que sejam refeitos os serviços de patrolamento com maquinários, realizados na Estrada Principal do Bairro Igrejinha, neste município, tendo em vista que, em visita ao local, este Vereador constatou que os serviços executados foram de péssima qualidade, podendo ocasionar acidentes àqueles que transitam pela localidade; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 074/2026: Considerando que este Vereador foi procurado por munícipes que solicitaram a realização de demarcação de uma faixa divisória no circuito de caminhada da Avenida José Ferreira Franco, na área central do município, com o objetivo de delimitar e separar o espaço destinado à circulação de ciclistas daquele destinado aos pedestres que utilizam o local para a prática de caminhadas, conforme foto em anexo; Considerando que a medida se mostra necessária, tendo em vista os relatos de que vêm ocorrendo situações de colisão entre ciclistas e pedestres, especialmente entre os praticantes de caminhada, em razão da ausência de sinalização ou demarcação que estabeleça o espaço destinado a cada usuário; Considerando, ainda, a necessidade de realização de serviços de manutenção, reparo ou substituição das luminárias públicas instaladas ao longo do circuito, uma vez que algumas se encontram queimadas, comprometendo a visibilidade do local durante o período noturno; Isto posto: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis: 1) Há possibilidade de ser realizada a demarcação de uma faixa divisória no circuito de caminhada da Avenida José Ferreira Franco, de modo a delimitar o espaço destinado à circulação de ciclistas daquele destinado aos pedestres que utilizam o local para a prática de caminhadas? 2) Há possibilidade de serem realizados os serviços de manutenção ou substituição das luminárias públicas que se encontram queimadas ao longo do referido circuito? 3) Em caso positivo, informar qual a previsão para a realização dos serviços. Em caso negativo, esclarecer os motivos que atualmente impedem o atendimento das referidas demandas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente solicitou a leitura das Indicações: 3.3 - Indicações: de autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 158/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, a realização dos reparos necessários com maquinários, especialmente os serviços de tapa-buracos, na Rua SETE, localizada no Bairro Nova Itariri, precisamente no trecho que corresponde à rampa que dá acesso à Rodovia; De nº 161/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, a instalação de, no mínimo, 04 tubulações, na Rua DEZESSETE, localizada no Bairro Parque Serramar, neste município, próximo ao “Sítio do Sr. Ataliba”. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que, segundo relatos de moradores, não está ocorrendo a adequada vazão das águas das chuvas na referida via pública, ocasionando frequentes formações de poças d’água e alagamentos por longos períodos, o que dificulta o trânsito dos veículos e pedestres; De autoria do Vereador Carlos Eduardo Correa de Andrade, de nº 159/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que interceda junto à empresa responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos no município, a fim de que o caminhão coletor volte a adentrar na Estrada do KM 93, localizada no Distrito de Ana Dias, ao menos uma vez por semana, para realizar a coleta dos resíduos das residências existentes naquela localidade, atendendo solicitações dos moradores. Indico, ainda, que na impossibilidade do caminhão coletor adentrar na referida localidade, que seja providenciada, ao menos, a instalação de 01 lixeira comunitária na entrada do KM 93, a fim de servir como ponto de depósito e coleta dos lixos; De nº 160/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Defesa Civil providencie, com a máxima urgência, a execução dos serviços de poda de árvores na esquina da Av. Eng.º Clay Presgrave do Amaral, localizada no Distrito de Ana Dias, tendo como referência a Escola Estadual de mesmo nome; De autoria do Vereador Fabio Júnior Pereira, de nº 162/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, a realização dos reparos que se fazem necessários com maquinários, especialmente os serviços de patrolamento e cascalhamento, na Rua Benedito Ribeiro, localizada no Bairro Nova Itariri, neste município, tendo como referência as propriedades dos moradores conhecidos como ‘Sr. Ailton’, ‘Cido’ e ‘Zinho’. Tal solicitação tem por objetivo melhorar as condições de trânsito e o estado de conservação da referida via pública, tendo em vista a existência de trechos com lamaçal; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 163/2026: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde avalie a possibilidade de contratar 01 médico cardiologista e 01 médico oftalmologista, a fim de disponibilizar atendimentos dessas especialidades nas Unidades de Saúde do município. Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo ampliar a oferta de atendimento médico especializado de forma gratuita à população, facilitando o acesso aos serviços de saúde e contribuindo para que os pacientes não precisem arcar com os custos de consultas particulares; De nº 164/2026: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde estude a possibilidade de ampliar a oferta de vagas para consultas com o médico pediatra nas Unidades de Saúde do município, a fim de proporcionar maior acesso a essa especialidade médica. Indico, ainda, que o Departamento avalie a possibilidade de ampliar a faixa etária dos pacientes atualmente atendidos pelo médico pediatra do município, passando de 0 a 2 anos, 11 meses e 29 dias para 0 a 12 anos de idade. Justificativa: A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a redução da fila de espera por consultas pediátricas e ampliar o acesso das crianças do município ao atendimento com esse profissional. A medida também irá beneficiar crianças de maior faixa etária, favorecendo o acompanhamento adequado de seu desenvolvimento e das suas condições de saúde; De autoria do Vereador Ednilson Silva, de nº 165/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie a execução dos reparos que se fazem necessários com maquinários, nas seguintes vias públicas do Distrito de Ana Dias: Ruas da localidade conhecida como “Chácara Fazenda Laranjeira”; Rua João Cesar Santana, localizada no Loteamento Santa Rosa. Tal solicitação tem por objetivo melhorar as condições de trânsito e o estado de conservação das vias citadas; De nº 166/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie, com a máxima urgência, a execução do serviço de construção de um ponto de ônibus com cobertura, no local indicado nas imagens anexas, situado no Bairro Três Barras, neste município, reiterando a Indicação nº 205/2025 encaminhada por este Vereador. Tal solicitação tem por objetivo oferecer um local adequado para que os moradores possam aguardar a chegada do transporte coletivo; De nº 167/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos providencie a execução dos serviços de limpeza e roçada do mato, na Rua Simplícia Fidalgo Calvo, localizada no Bairro Raposo Tavares, neste município. Tal solicitação tem por objetivo melhorar as condições de trânsito e o estado de conservação da referida rua; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 168/2026: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos execute os serviços de limpeza e roçada do mato, na Rua Hildete Carneiro da Cunha, altura do nº 139, no Bairro Paraguai, neste município; 4.0 – Papéis Recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou não há Vereadores inscritos para uso da Tribuna em Tema Livre; Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente consultou o Plenário para que fosse dispensada a pausa regimental de 10 minutos de praxe e pudessem prosseguir direto para os trabalhos da Ordem do Dia, e estando todos de acordo, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES, sendo notada a ausência dos Vereadores: EDNILSON SILVA e LUANA DA GUIA PINTO DE OLIVEIRA; Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão para a Ordem do Dia; O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 038/2026, de 05/10/2026, de autoria do Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, que Altera a Lei Municipal nº 2.258, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências; Que discutido, e encerradas as discussões, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANILTON CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE, ELIAS PEREIRA LOPES, FABIO JÚNIOR PEREIRA, HÉLIO ALVES RIBEIRO, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e PRISCILLA DOS SANTOS NOVAES votaram favorável; Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, o Projeto de Lei nº 038/2026; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final desta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 21 de outubro de 2026, quarta-feira, com início às 19h00min, para a 15ª Sessão Ordinária de 2026, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 19 de outubro de 2026; Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 20h42min (vinte horas e quarenta e dois minutos), do que para constar, Eu, Carlos Eduardo Correa de Andrade, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes; PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 07 de outubro de 2026.