Requerimento Nº 085/2026

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo. Sr. Presidente,

 

Considerando que esta Vereadora apresentou o Requerimento nº 037/2026, por meio do qual solicitou informações sobre as obras de construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles;

 

Considerando que, entre os questionamentos elaborados, constava se, de fato, as obras estavam oficialmente paralisadas, os motivos que ocasionaram a interrupção dos serviços e se existia previsão para a retomada dos trabalhos;

 

Considerando que, em resposta encaminhada pelo Poder Executivo (Anexo 1), o Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos informou que as obras estavam oficialmente paralisadas desde 27/01/2026, em razão da necessidade de adequação de pendências ambientais e administrativas. Na mesma resposta, o referido Departamento esclareceu que, até aquele momento, não havia previsão para o reinício das obras, uma vez que se aguardava a realização de vistoria técnica pelo órgão ambiental competente;

 

Considerando, entretanto, que chegaram ao conhecimento desta Vereadora, relatos de munícipes de que as obras já teriam sido liberadas para continuidade há cerca de um mês, e que, inclusive, já teria sido instalada uma nova placa no local (Anexo 2), mas que, apesar disso, aparentemente, as obras ainda continuam paradas;

 

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Carlos Rocha Ribeiro, DD. Prefeito Municipal de Itariri / SP, para que informe a esta Casa de Leis:

 

 

1. As obras de construção do Posto de Saúde do Bairro Jardim Quiles já foram oficialmente retomadas? Em caso positivo, informar a data da retomada dos serviços. Em caso negativo, esclarecer os motivos que ainda impedem o reinício dos trabalhos e se há previsão para que isso ocorra;
2. O órgão ambiental já realizou a vistoria técnica mencionada e emitiu a documentação necessária para a continuidade das obras? Em caso positivo, encaminhar cópia do referido documento. Em caso negativo, informar quais providências ainda estão pendentes para a regularização da situação;
3. Considerando todo o período de paralisação dos serviços, existe uma nova previsão para a conclusão das obras e para a inauguração do Posto de Saúde?

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Anexo 1: Resposta do Poder Executivo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Anexo 2 – Placa instalada no local.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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