Requerimento Nº 006/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ex.mo Sr. Presidente,

 

               Considerando que o município é responsável pela manutenção dos equipamentos públicos e que, portanto, devem ser responsabilizados aqueles que, no mau uso dos recursos, devam ser sanados e estes mesmos equipamentos devem estar a disposição a qual se origina;

               Considerando que chegou ao meu conhecimento que o Rolo Compressor que recentemente foi adquirido pela Prefeitura Municipal está bastante danificado, conforme fotos em ANEXO, o que motiva grande preocupação em relação ao cuidado dos bens públicos;

               Considerando que há relatos de que os veículos que foram adquiridos para o Setor da Saúde também estariam apresentando sinais severos de degradação, e que neste sentido, podem vir prejudicar o atendimento para qual foi concebido.

               REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Há algum tipo de vistoria nos veículos utilizados pelos Setores de Saúde e Infraestrutura/obras?
2. Existe algum procedimento regulamentar que define responsabilidades em má utilização dos recursos públicos? Em caso negativo, haverá alguma instrução neste sentido?
3. No caso do Rolo Compressor, quais foram as causas dos danos ao equipamento?
4. Quem estava conduzindo o Rolo Compressor?
5. Foi acionado o seguro?
6. Qual o valor para reparação total do rolo compressor?
7. Quando o equipamento estará pronto para operação?
8. Enviar fotos internas e externas de todos os veículos da saúde adquiridos por emendas parlamentar em 2018 e 2019.

 

               JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar quanto ao grau de zelo, manutenção e responsabilidade pelo uso da coisa pública, assim como garantir o pleno atendimento das funções destes equipamentos.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 01 DE MARÇO 2020.

 

ANEXO – FOTOS DO ROLO COMPRESSOR DANIFICADO

 

 

 

 

 

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	01/04/2020

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