Indicação Nº 058/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Exmo Sr. Presidente,

 

 

               A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Cidadania e Assistência Social coordene ações para o cadastramento de famílias no Programa Fomento Rural do Ministério do Desenvolvimento Social, através do link: http://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/servicos/inclusao-produtiva-rural/programa-fomento-rural-1. Este programa realiza o acompanhamento social e produtivo e a transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis às famílias para investimento em projeto produtivo, no valor de R$ 2,4 mil ou R$ 3 mil. O programa foi criado pela Lei 12.512/2011 e é regulamentado pelo Decreto 9.221/2017.

               JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, a fim de que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F MONTEIRO,

EM 16 DE MARÇO DE 2020.

 

 

 

- MILENE DAMASCENO -

VEREADORA

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