Projeto de Lei Nº 010/2020

Regime: Tramitação Ordinária

JUSTIFICATIVA

 

 

 

Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,

Nobres Edis,

 

 

               O Projeto de Lei encaminhado a esta Egrégia Câmara, para a apreciação e aprovação, trata da doação de parte de uma área maior  de terra, situada na Rua Benedito Muniz, Centro, Itariri/SP.,   objeto da matrícula 189.218 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém,  num total de 3.352,95 m².,  de terra abertura de uma rua de 2.352,94 m², bem como a   construção de um campo Society, de 1.000,00 m², no referido local, doados pelos  proprietários: Fábio Luiz Igue, Carlos Eduardo Igue, Kaik Yukio Saka e Douglas Saka Zanella.

               Segue em anexo o memorial descritivo e   planta planimétrica  da referida área.

               Assim exposto, solicito a esta Egrégia Câmara, que seja examinado o projeto de Lei anexo e posto em votação em caráter de urgência.

Renovo protestos de elevada estima e consideração.

          

   Itariri, 01 de abril  de 2020.

 

  

    DINAMÉRICO GONÇALVES PERONI

   Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI  Nº. 10/2020

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .

 

 

               O Prefeito  Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte  Lei.

 

Art. 1º Fica   autorizado o Executivo Municipal a receber em doação, parte de uma área maior  de terra,  objeto da matrícula 189.218 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém,  num total de 3.352,95 m²., doados pelos  proprietários: Fábio Luiz Igue, Carlos Eduardo Igue, Kaik Yukio Saka e Douglas Saka Zanella.

Art. 2° -  A referida área será destinada para  a  abertura de uma rua de 2.352,94 m², bem como a   construção de um campo Society, de 1.000,00 m², no referido local, que assim se descreve:

 

ÁREA A SER DOADA PARA ABERTURA DE RUA- 2.352,94M²

“A Rua a ser doada esta localizada a 91,79 metros do eixo da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, onde se encontra o ponto 00. Deste ponto 00, deflete a direita e segue em curva numa distancia de 8,54 metros onde se encontra o ponto 01. Deste ponto segue em linha reta com distancia de 226,11 metros, confrontando com Área Remanescente dos doadores, onde se encontra o ponto 02. Deste ponto 02 deflete a direita e segue em curva com distancia de 8,42 metros, confrontando com Área Remanescente dos doadores, onde se encontra o ponto 03. Deste ponto 03, deflete a esquerda e segue em linha reta confrontando com a Rua Oswaldo Cruz com distancia de 19,75metros, onde se encontra o Ponto 04.Deste ponto 04 deflete a esquerda e segue em curva, confrontando com Área Remanescente dos doadores com distancia de 6,04 metros , onde se encontra o ponto 05. Deste ponto 05, deflete a direita e segue em lmha reta ,confrontando com Área Remanescente dos doadores com distancia de 221,00 metros, onde se encontra o ponto 06. Deste ponto 06 deflete a direita e segue com distancia de 7,00 metros em curva, confrontando com Área Remanescente dos doadores, onde se encontra o ponto 07. Deste ponto 07, deflete a direita e segue com distancia de 20,37 metros em lmha reta onde se encontra o ponto 00. Perfazendo uma área de 2.352,94 metros quadrados”.

ÁREA A SER DOADA PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPO SOCIETY- 1.000,00 M²

 “Area a ser doada para construção de um campo society esta localizada a 72,04 metros da Rua Benedito Muniz, onde mede 40,00 metros de frente para a Rua a ser doada pelos doadores, do lado direito de quem da Rua Olha para o imóvel mede 25,00 metros, confrontando com Área Remanescente dos doadores, do lado esquerdo mede 25,00 metros, confrontando com Área Remanescente dos doadores e nos fundos mede 40,00 metros, confrontando com Área Remanescente dos doadores, perfazendo uma área de 1.000,00 metros quadrados.”

 

Art. 3º- As despesas  com a regularização, cartorárias, registro e outras inerentes à doação correrão pelos doadores.  

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE ITARIRI,

EM,  12  DE  MARÇO DE 2020.

 

 

 

DINAMERICO GONÇALVES PERONI

PREFEITO  MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

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