Ato da Mesa Nº 002/2020
Regime: Tramitação Ordinária
A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso XI do artigo 14 e artigo 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como com da interpretação extensiva do inciso III do artigo 8º. do Decreto 33/2020, baixa o seguinte Ato:
Art.1º- Fica suspenso por 24 horas, à partir das 21:00 horas do dia 03/05/2020, os efeitos do Decreto 33/2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais de prevenção ao possível contágio pelo COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Itariri/SP e dá outras providências.
Art.2º- A suspensão se dá, excepcionalmente, em virtude do lastimável óbito do Sr. Durval Alves dos Santos, que já ocupou o cargo de Vereador e Presidente desta Casa de Leis, cujo velório ocorrerá no Plenário Vereador Henrique Monteiro.
Art.3º.- O acesso ao velório deverá ser restrito aos familiares, respeitando o distanciamento social, bem como priorizando a utilização de máscara, respeitando as determinações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Registre-se e cumpra-se
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 03 DE MAIO DE 2020
Carlos Rocha Ribeiro
Presidente da Câmara
Sergio Hideki Kian Marcelo Britto
1º Secretário 2º Secretário
A Cópia do documento original assinado encontra-se bo link Documentos Anexos
Documentos Anexos
Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
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Anexo | 002/2020 | 03/05/2020 |