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Ato da Mesa Nº 002/2020

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: DISPÕE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 33/2020 POR 24 HORAS.
Autor: Mesa Diretora




A Mesa da Câmara Municipal de Itariri, no uso de suas atribuições legais, na forma do inciso XI do artigo 14 e artigo 15  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itariri, bem como com da interpretação extensiva do inciso III do artigo 8º. do Decreto 33/2020, baixa o seguinte Ato:

Art.1º-            Fica suspenso por 24 horas, à partir das 21:00 horas do dia 03/05/2020, os efeitos do Decreto 33/2020, que dispõe sobre as medidas  emergenciais de prevenção ao possível contágio pelo COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Itariri/SP e dá outras providências.

Art.2º-            A suspensão se dá, excepcionalmente, em virtude do lastimável óbito do Sr. Durval Alves dos Santos, que já ocupou o cargo de Vereador e Presidente desta Casa de Leis, cujo velório ocorrerá no Plenário Vereador Henrique Monteiro.

Art.3º.-            O acesso ao velório deverá ser restrito aos familiares, respeitando o distanciamento social, bem como priorizando a utilização de máscara, respeitando as determinações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Registre-se e cumpra-se

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, EM 03 DE MAIO DE 2020

 

 

 

Carlos Rocha Ribeiro

Presidente da Câmara

 

 

Sergio Hideki Kian                                        Marcelo Britto

1º Secretário                                                 2º Secretário

 

A Cópia do documento original assinado encontra-se bo link Documentos Anexos





Nº Doc. Tipo Doc. Data Ação
Anexo 002/2020 03/05/2020

Informações da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI – SP

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