Câmara Municipal de Itariri - SP

Ata da Sessão Nº 005/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 5ª (QUINTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri

Autor: Mesa Diretora

Ata da 5ª (QUINTA) Sessão Ordinária, do 3º (terceiro) ano Legislativo da 17ª (DÉCIMA SETIMA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto 177, Centro, às 19:00 (dezenove horas), realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Ordinária do ano 2019, sob a Presidência do Vereador Carlos Rocha Ribeiro, e por mim, Vereador 1º Secretário Sergio Hideki Kian, ocupou a 2ª (segunda) Secretaria, o Vereador Marcelo Britto. Foi feita a chamada regimental sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: AIRTON FRANÇA DOS SANTOS, ALOISIO ANTUNES BATISTA, BEATRIS FERREIRA DO NASCIMENTO, CARLOS ROCHA RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MAURICIO JOSÉ MARINHO FERREIRA, MARCELO BRITTO, MILENE DAMASCENO, RAFAEL GUSTAVO PERONI, SÉRGIO HIDEKI KIAN. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário Marcelo Britto que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente foram lidas as seguintes matérias: 1.0 - Atas: 1.1 – Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Ata da 1ª (primeira) Sessão Solene, realizada em 09/04/2019; que discutido e votado foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; O Sr. Presidente comunicou que, com referência às Contas Municipais do Exercício de 2016, Processo TC – 4.192.989.16-8, a Comissão de Economia já elaborou o Relatório Final, o qual está a disposição dos Srs. Vereadores e que será encaminhado à Sra. Rejane Maria Silva, responsável pela respectiva conta, ficando marcada para a próxima Sessão Ordinária do dia 02/05/2019 o julgamento das referidas contas municipais do Exercício de 2016; 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: 2.1 – Ofício Nº 183/2019, que encaminha as Leis Municipais Nº 2.037, 2.038 e 2.039/2019 de 10/04/2019, sancionadas; Ofícios do Nº 161 ao 164/2019, em atenção, respectivamente, aos Requerimentos de Nº 013 ao 016/2019; 3.0 – Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: 3.1 – Ofício Nº 046/2019 da Presidência, que encaminha o Balancete Financeiro e Orçamentário do mês de Março de 2019 aos Srs. Vereadores para conhecimento; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos. 3.2 – Requerimentos: De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 037/2019: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual o prazo para atender as disposições contidas nas leis federais para o oferecimento de serviços de acolhimento institucional? b) Atualmente como isso é feito? c) Há alguma tratativa com o Ministério Público? d) Qual o Orçamento pretendido para atender esta demanda? e) Quais as Organizações sem fins lucrativos que se candidataram para o Chamamento? f) Quais foram os valores ofertados pelas Organizações para realizar o atendimento? JUSTIFICATIVA, o objetivo deste Requerimento é garantir o cumprimento da lei e principalmente a estruturação de equipe para atender os princípios de proteção social; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de Nº 038/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, D.D Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para o atendimento das Indicações de Nº 215/2017 de 25/04/2017, Nº 099/2018 de 02/04/2018, Nº 178/2018 de 04/07/2018 e Nº 309/2018 de 03/12/2018, todas referentes a melhorias com maquinário especializado na estrada de acesso ao Bairro Portão Preto. Justifico esse requerimento pelo fato das referidas indicações ainda não terem sido atendidas e por ser constante a cobrança por parte dos moradores do Bairro, sendo que em alguns trechos do local encontram-se intransitáveis; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 039/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, D.D. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis qual o motivo da falta, no Departamento de Saúde, de utensílios e aparelhagem para aferição de glicemia em pacientes que necessitam, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o referido problema ser resolvido, levando em conta que este Vereador foi questionado por munícipes que fazem uso contínuo dos mesmos; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Veredor Rafael Gustavo Peroni, de Nº 040/2019: Os Vereadores abaixo assinados requerem a V. Exa, ouvida a Casa, para que seja oficiado ao Sr. Dinamérico Gonçalves Peroni, D.D. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis onde estão sendo armazenados os enfeites usados na decoração do município no Natal do ano de 2018, bem como informar se há previsão para a continuidade dos serviços de decoração para o Natal do corrente ano, esclarecendo se existe algum convênio firmado para tal; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações. 3.3 - Indicações: De autoria da Vereadora Beatris Ferreira do Nascimento, de Nº 064/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem), para que realize os reparos que se fazem necessários no acostamento do asfalto no KM 367, mais precisamente em frente à Churrascaria Sarandi, bairro Centro, pois o referido local encontra-se extremamente esburacado, podendo causar acidentes e graves danos nos veículos que por lá transitam; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de Nº 065/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Cartório Eleitoral da 295ª. Zona Eleitoral para que o mesmo providencie, o quanto antes, um ponto para que a população possa realizar o registro da Biometria, levando em conta que a partir do corrente ano o referido registro passa a ser obrigatório conforme a Legislação em vigor; De Nº 076/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, um funcionário para auxiliar o setor de Agendamento do Pronto Socorro Municipal, pois este Vereador que subscreve esteve presente in loco constatando uma grande fila, e recebeu inúmeras reclamações da população que ali estava presente devido à demora no atendimento; De autoria do Vereador Aloisio Antunes Batista, de Nº 066/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para determine ao Departamento Competente, a manutenção com maquinário especializado, da estrada do bairro Guanhanhã até o bairro Rio Calmo, neste município; De Nº 067/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para determine ao Departamento Competente, a manutenção com maquinário especializado, desde o início da rua Diamantino Correa até o encontro com a rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Caixa d’ Água, neste município; De Nº 068/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que determine ao departamento competente, a roçada do mato e limpeza de guias e sarjetas, em todas as ruas do bairro Nova Itariri, neste município. Justificativa: No último dia 11/04/2019, estive visitando o bairro e diversos moradores, solicitaram a este nobre edil a referida indicação, explicando que é constante o aparecimento de animais peçonhentos e que principalmente as crianças acabam correndo riscos maiores. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De Nº 069/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que determine ao departamento competente, a limpeza de boca de lobo / tubulação a Av. José Ferreira Franco, próximo ao portal de entrada da cidade. Justificativa: Este nobre vereador, constatou in loco, em dias chuvosos, que o referido local, fica totalmente alagado, que com a pavimentação prevista para esta importante Avenida, o correto seria solucionar estes pequenos problemas, antes do recapeamento propriamente dito. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De Nº 080/2019: Indicamos, nos termos regimentais que seja oficiado, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dinamérico Gonçalves Peroni, para que verifique a possibilidade em contratar empresa especializada para o combate do mosquito porvinha e borrachudos. Justificativa: É notório que o mosquito porvinha e borrachudos, tem incomodado muito a população em nosso município e municípios vizinhos, tornando-se um caso de saúde pública. A proliferação desses insetos em uma velocidade assustadora é preocupante, e diversas pessoas principalmente as crianças e idosos alérgicos à picada do inseto, sofrem diariamente, além de que muitas famílias estão vendendo suas propriedades por conta dos insetos e turistas acabam procurando outras regiões. Estudos realizados pelo Profº Dr. Carlos Fernandes S. Andrade, da UNICAMP, através do relatório técnico nº 07/2017 (em anexo) demonstram a eficácia no combate a esses insetos através do larvicida biológico VectoBac 12 AS, que segundo o relatório não traz prejuízo a saúde das pessoas e dos animais, e ao meio ambiente. Ante ao exposto, solicito o atendimento da propositura; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de Nº 070/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde verifique a possibilidade de instalação de um ponto de internet no Posto de Saúde do bairro Nova Itariri. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os munícipes tenham seus atendimentos facilitados, bem como, os funcionários possuam um recurso que visa melhorar o atendimento aos usuários principalmente com relação aos resultados dos exames laboratoriais, por exemplo; De Nº 071/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde verifique a viabilidade de instituir motoristas para os postos de saúde, uma vez que, alguns carros novos que foram adquiridos já tiveram seu motor fundido por imprudência e condução de pessoas não autorizadas. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os recursos automotores sejam conduzidos por profissionais capacitados e evitando prejuízos ao erário público; De Nº 072/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras providencie a limpeza, pintura, capinagem e melhoria geral no Cemitério Municipal, haja vista o atual estado de abandono, conforme foto abaixo. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os munícipes consigam visitar o cemitério sem riscos de acidentes, contaminação e acessibilidade; De Nº 073/2019: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Saúde providencie a instalação de linhas telefônicas na Unidade Básica de Saúde UBS João Rocha. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir que os munícipes possuam canal de comunicação com o Posto, permita inclusive que os servidores não precisem utilizar suas linhas particulares para atendimento e a própria fluidez da comunicação interna entre o Departamento de Saúde; De autoria do Vereador Marcelo Britto, de Nº 074/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o providencie melhorias na Rua Sabiá, KM 15, precisamente no Condomínio Portal dos Pássaros, Distrito de Ana Dias, a pedido de moradores que reivindicam melhorias para transitar pelo local; De Nº 075/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, melhorias na estrada de acesso ao Bairro Cooperativa, reiterando que indicações anteriores a esse respeito ainda não foram atendidas; De Nº 079/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, com maquinário especializado, cascalhamento e melhorias da estrada que interliga os Bairros Raposo Tavares e Areia Branca, visando facilitar o deslocamento de pessoas e veículos pelo referido local; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de Nº 077/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à empresa SABESP no intuito de concluir as obras para fechamento de buracos abertos na Ruas Kintaro Shinzato e Manuel Neto Palhares, Distrito de Ana Dias, visando evitar acidentes com veículos e o empoçamento da agua das chuvas na referida localidade; De autoria do Vereador Mauricio José Marinho Ferreira, de Nº 078/2019: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à empresa SABESP no intuito de solucionar o vazamento de esgoto localizado na Estrada da Laranja Azeda, ponto de referência próximo ao loteamento do Sr. Paulo Damasceno, atendendo-se pedidos dos moradores para melhoria e conservação; O Sr. Presidente deliberou que todos Requerimentos aprovados e as Indicações serão encaminhadas conforme solicitam; 3.4 – Moções: De autoria do Vereador Airton França dos Santos, de Nº 004/2019: Apresento a Mesa Diretora dispensando as formalidades regimentais, ouvido o Plenário a presente Moção com votos de Congratulações, a Ilma. Sra. Sandra Regina Alves da Silva, DD. Auxiliar de Farmácia na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, pelos bons serviços prestados na área da Saúde no Município de Itariri. Que seja oficiado a homenageada, dando-lhe ciência desta, e ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De Nº 005/2019: Apresento a Mesa Diretora dispensando as formalidades regimentais, ouvido o Plenário a presente Moção com votos de Congratulações, a Ilma. Sra. Cibele Nardes Ribeiro, DD. Auxiliar de Farmácia na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion, pelos bons serviços prestados na área da Saúde no Município de Itariri. Que seja oficiado à homenageada, dando-lhe ciência desta, e ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie anotação de ponto de louvor no prontuário da funcionária supra; Que discutido e votado foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Não houve; O Sr. Presidente comunicou que passará para o uso da Tribuna em Tema Livre: Fizeram uso da palavra os Srs. Vereadores: Marcelo Britto, que falou sobre a recente conquista da Emenda junto ao Parlamentar Major Olímpio, que contemplou com um Kit o Conselho Tutelar Municipal de Itariri; O Vereador Airton França dos Santos, de igual modo, falou sobre as Emendas Parlamentares destinadas para melhorias na área da Segurança do município oriundas do Deputado Federal Capitão Augusto; Nada mais havendo a ser discutido e votado o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final da presente Sessão e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem, em 02 de maio de 2019, quinta-feira, em decorrência do feriado de 1º de maio, com início às 19:00 (dezenove horas) para próxima Sessão Ordinária, e que, a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 29 de abril de 2019. Comunicou ainda que teremos reuniões às quartas feiras às 16:00 horas, nesta Casa de Leis para analise da proposta de reforma da Lei Orgânica. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a presente Sessão, às 19:46 (dezenove horas e quarenta e seis minutos), do que para constar, Eu, Sergio Hideki Kian, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 17 de abril de 2019.

- Carlos Rocha Ribeiro -
Vereador Presidente

- Sergio Hideki Kian - - Marcelo Britto

-Vereador 1º Secretário Vereador 2º Secretário

Sessão