Requerimento Nº 021/2020
Regime: Tramitação Ordinária
Senhores Vereadores,
O presente Requerimento justifica-se, em decorrência da recente Crise, na Saúde Pública do país, ocasionada pela epidemia do Vírus COVID 19, popularmente chamado de Coronavírus, que já começa a provocar reflexos em nossa cidade.
Assim, após essa justificativa, faço algumas considerações para ao final requerer.
DAS CONSIDERAÇÕES:
Considerando que na data de hoje, ocorreram informações desencontradas, a respeito de suposto caso suspeito, identificado no Pronto Socorro local.
Considerando que tal informação causou certo pânico na população, uma vez que diversas pessoas procuraram esta Câmara para tentar saber a veracidade do fato.
Considerando que é dever da municipalidade manter, adequadamente, a população informada, para além da prevenção, se evitar pânicos e agravamento da crise,
Considerando que todos os esforços deverão ser somados para o controle e possível solução da crise, passo a requerer.
DO REQUERIMENTO:
Primeiramente, que o Poder Executivo informe a esta Casa Leis de Leis, se houve a criação e/ou instalação de um Comitê de Crise, no âmbito do município, quem são seus integrantes e quais Setores estão representados.
Se haverá intercâmbio de informações com outras Instituições, além desta Casa, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.
Em segundo lugar, que sejam emitidas, diariamente, se possível, Notas de Esclarecimentos à população efetuada por autoridade competente à prestar tal informação.
Por último, que seja enviada a esta casa de Leis toda e qualquer informação, relevante, enquanto perdurar a crise, por ser um grave problema que diz respeito a todos os munícipes, inclusive nas alterações do atual quadro.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO,
EM 18 DE MARÇO DE 2020.
Sessão
| Sessão | Data | Expediente |
|---|---|---|
| Ordinária | 18/03/2020 | Expediente |
Documentos Anexos
| Nº Doc. | Tipo Doc. | Data | Ação |
|---|---|---|---|
| Anexo de Requerimento | Resposta ao Req | 14/04/2020 |
