Requerimento Nº 002/2019

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

Considerando que a saúde, assim como, a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando de um modo geral amparar aqueles que necessitam. 
Considerando que a Constituição atribuiu a competência Federativa para legislar sobre a proteção e defesa da Saúde, concorrentemente à União, aos Estados e aos Municípios, segundo o artigo 24, XII e artigo 30, II da CF. 
Considerando que a saúde é um dever do estado a sua garantia, os medicamentos para tratamento de doenças ou prevenção das mesmas, vê embutidos na concessão desse direito, de forma integral e igualitária.
Considerando que na Indicação nº 199/18 de minha autoria solicitei para que se avaliasse a possibilidade de diminuir a fila de espera para ultrassonografia ou fazendo mutirão ou aumentado a disponibilidade do profissional cujo atendimento está sendo feito poucas vezes ao mês gerando um tempo muito grande para marcação de exame.
Considerando que em seu Ofício nº 004/2019 datado de 03 de Janeiro de 2019, nos informa que foram realizados nos meses de outubro/17 e novembro/17 atendimentos extras de ultrassonografia e que por conseguinte diminuição da fila de espera.
Considerando que em minha Indicação nº 200/18 foi solicitado para que se avaliasse a contratação de 01 pediatra para o Centro de Saúde, uma vez que, a demanda aumentou sensivelmente e marcações de consulta estão ficando com prazos muitos longos e gerando muitas reclamações dos usuários. Lembrando que existiam 02 pediatras no Centro de Saúde e 01 profissional saiu sem a reposição da vaga e que conforme resposta do Poder Executivo por meio do Ofício nº 004/2019 respondeu que este assunto estava em estudos.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis,  as seguintes informações:

a)    O total de fila de espera para a realização de exame de ultrassonografia em outubro/2018.
b)    Quantos exames de ultrassonografia foram realizados em outubro/2018?
c)    O total de fila de espera em novembro/2018 para a realização de exames de ultrassonografia.
d)    Quantos exames de ultrassonografia foram realizados em novembro/2018?
e)    Informar quantos atendimentos de ultrassonografia foram realizados dezembro/18, janeiro/19 e fevereiro/19 e quantas pessoas estão aguardando na fila de espera até data da resposta deste requerimento.
f)    Apresentar o total de atendimentos por mês de Pediatria no período de setembro/18 a fevereiro/19.
g)    Apresentar o total de pessoas aguardando atendimento de Pediatra até a data de resposta deste requerimento.
h)    Quais são os planos da prefeitura para diminuir o tempo de espera para exames de ultrassonografia e atendimento de pediatria?

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é verificar e tomar conhecimento do total de atendimentos realizados de ultrassonografia e pediatria e saber os planos para melhorar o nível de atendimento.

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 18 DE FEVEREIRO 2019.”

     

NOME	ASSINATURA
Autora: Milene Damasceno - Vereadora

 

 

    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
 

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Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta ao Req	19/03/2019

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