Projeto de Lei Nº 024/2020

Regime: Tramitação Ordinária

               O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º -           Fica denominado “Centro Comunitário Rosa Vilimovic”, o prédio municipal do Centro Comunitário do Bairro Raposo Tavares, localizado na Rua Manoel Cruz, S/N, esquina com a Avenida Miguel Ruffo, no Bairro Raposo Tavares, Município de Itariri.

Art. 2º -           As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.                                              

Art. 3º -           Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 20 DE JULHO DE 2020.

 

 

ALOISIO ANTUNES BATISTA

VEREADOR

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