Moção Nº 035/2020

Regime: Tramitação Ordinária

               Apresento à Mesa Diretora, por meio das formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de Apoio e Reconhecimento ao Senhor Davi Alcolumbre – Presidente do Senado Federal, bem como a todos os Senadores Federais, dando ciência que o Poder Legislativo de Itariri, em nome da comunidade Itaririense, está manifestando irrestrito apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, de autoria do nobre Senador – Fabiano Contarato, que:

               “Altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, ao Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

               Tal Projeto de Lei encontra-se em tramitação no Senado Federal, e ao mesmo tempo  rogando-lhes que envidem esforços no sentido de viabilizarem, dentro das possibilidades regimentais, a apreciação  e deliberação do Projeto de Lei na maior brevidade possível, devido a grande importância da aprovação do Projeto de Lei aos profissionais da área da saúde.

            Outrossim, que envie ofício ao Sr. Fabiano Contarato, dando-lhe ciência da apresentação da Moção, bem como, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela brilhante iniciativa de apresentar o Projeto de Lei nº 2.564/2020, uma vez que está atendendo aos anseios dos profissionais da área da saúde.
                 Finalizando, que dê ciência da presente Moção ao Presidente do COREN – SP, informando que o Poder Legislativo manifesta irrestrito apoio ao referido Projeto de Lei.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 03 DE AGOSTO DE 2020.

 

 

- CARLOS ROCHA RIBEIRO -

VEREADOR

 

JUSTIFICATIVA

                                   

                                    Nobres vereadores, como é de amplo conhecimento, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do nobre Senador Federal – Fabiano Contarato, que visa estabelecer o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e parteira.

                                    Sua iniciativa é de extrema relevância para os profissionais da área da saúde – enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e parteira, cujas atividades são de fundamental importância para a manutenção do sistema de saúde, devendo o Governo criar meios para valorizar ainda mais estes profissionais estabelecendo o piso salarial nacional.

                                    Na proposta do referido projeto de lei o valor do piso dos enfermeiros é de R$ 7.315,00; para os técnicos é de 70% sobre o piso do enfermeiro (R$ 5.120,50) e para auxiliares de enfermagem é de 50% (R$ 3.657,30), todos com base em jornada de trabalho de 30 horas; e acima desta carga horária, terá correspondência proporcional.

                                    Não podemos esquecer  também que é uma luta histórica dos profissionais da área da saúde no que diz respeito ao piso nacional salarial das referidas categorias na área da saúde.

                                Assim sendo, demonstrado a grande relevância que este Projeto de Lei possui para os profissionais da área da saúde – enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, que trabalham na rede pública estadual, municipal, privado e filantrópicas em todo o território nacional, estamos apresentando a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020 e ao mesmo tempo rogamos aos nobres  Senadores  Federais  para  aprovação  desse importante projeto, pedindo a maior brevidade possível na apreciação da matéria, vista que trará grandes e futuros benefícios.

                                    Diante do exposto, apresento a presente Moção e rogo o apoio dos nobres Pares na aprovação da presente propositura.

                                    Que sejam oficiado a todos, conforme determinado, dando-lhes ciência desta.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO,

EM 03 DE AGOSTO DE 2020.

 

 

 

- CARLOS ROCHA RIBEIRO -

VEREADOR

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