Projeto de Lei Nº 028/2020
Regime: Tramitação Ordinária
O Prefeito do Município de Itariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua “Paulo Cabete”, a Rua D que tem início na Rua Prefeito Muniz Barreto, finalizando ao encontrar a Rua E, localizada no Loteamento Condomínio Vilalva, Bairro Nova Itariri, Município de Itariri.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 04 DE AGOSTO DE 2020.
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LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA
VEREADOR
Sessão
Sessão | Data | Expediente |
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Ordinária | 05/08/2020 | Ordem do dia |