Requerimento Nº 002/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

Considerando que a infraestrutura dos equipamentos públicos, em especial os imóveis que podem abrigar diversas atividades e prestação de serviços à população, são de responsabilidade do ente público a sua manutenção;

Considerando que NBR 5674/99, define que manutenção predial é “o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança de seus usuários”;

Considerando que por meio da Indicação nº 038/2020, de minha autoria, apresentei na Sessão Ordinária de 19/02/2020, exatamente há 01 ano, proposta para realização de manutenção e reforma do antigo galpão do Produtor Rural, conforme ANEXO 01;

Considerando que, em visita realizada recentemente ao local indicado, foi observado que não houve nenhuma evolução quanto a sua manutenção e destinação, conforme fotos no ANEXO 02, e que ainda apresenta riscos a segurança dos pedestres devido a existência de saliência/buraco na calçada;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Há um plano para reforma do antigo Galpão do Produtor Rural?
2. Existe a possibilidade, após uma eventual reforma, criar uma destinação específica para uso?
3. Qual a previsão para manutenção da calçada?
4. Qual a previsão para tapar adequadamente o buraco de acesso à boca de lobo para evitar possíveis acidentes?
5. Enviar fotos coloridas nítidas internas do Galpão.

 

JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os equipamentos e edifícios públicos estejam em condições de uso e contribua para uma melhor prestação de serviços, evitando inclusive a proliferação de animais e insetos.

 

PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, EM 25 DE JANEIRO 2021.

 

 

ANEXO 1 – INDICAÇÃO Nº 038/2020

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2 – FOTOS DO ANTIGO GALPÃO DO PRODUTOR RURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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