Requerimento Nº 004/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando, de um modo geral, amparar aqueles que necessitam;

Considerando que o Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde, que por meio da Portaria nº 825/2016, redefiniu a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade de criação de equipes de multiprofissionais, cujos gastos serão suportados por incentivos financeiros do Governo Federal, para promover a Política Pública de Atenção Domiciliar;

Considerando que, por intermédio de Indicação nº 174/2020, de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária de 05/08/2020, indiquei ao Departamento de Saúde a possibilidade de adesão ao Programa Melhor em Casa, visando por meio das visitas médicas domiciliares, institucionalizar uma saúde mais humanizada e preventiva, que é uma necessidade do município;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. O município vai aderir ao Programa? Em caso negativo, justificar.
2. Em quais unidades serão implementadas?
3. Como serão compostas as equipes neste Programa?

JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os usuários do sistema SUS do nosso município tenham mais um programa em nosso município, visando uma atenção à saúde mais humanizada e próxima, com uma abordagem preventiva de acompanhamento.

 

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 25 DE JANEIRO 2021.”

 

 

ANEXO 1 – INDICAÇÃO Nº 174

 

 

 

 

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