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Ata da Sessão Nº 001/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Ementa: Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri
Autor: Mesa Diretora




Ata da 1ª (PRIMEIRA) Sessão Ordinária, do 1º (PRIMEIRO) ano Legislativo, da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Legislatura da Câmara Municipal de Itariri. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e um, nesta cidade de Itariri, do Estado de São Paulo, à Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, às 19h00min (dezenove horas), realizou-se a 1ª (primeira) Sessão Ordinária do ano de 2021, sob a Presidência do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, por mim, Vereador 1º Secretário Josimar da Silva Teixeira, e ocupou a 2ª Secretaria o Vereador Nestor Rodrigues Silvano. Foi feita a chamada regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao Vereador 2º Secretário, Nestor Rodrigues Silvano, que procedesse a leitura do Salmo 133 da Bíblia Sagrada. Iniciando a leitura do Expediente, foram lidas as seguintes matérias: 1.0 – Atas: O Sr. Presidente comunicou que os Srs. Vereadores já receberam via e-mail antecipadamente a Ata em pauta, e que a mesma foi também publicada no Portal Eletrônico desta Casa de Leis e estando, portanto, todos os Srs. Vereadores cientes de seu conteúdo, sendo desnecessária a leitura das mesma, o que foi aceito por todos. Assim sendo, submeteu a deliberação do seguinte: Ata da Sessão Especial de Instalação da 18ª (décima oitava) Legislatura, Compromisso e Posse dos Srs. Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, e da Eleição dos membros da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, realizada em 01/01/2021; Que discutido e votado, foi ‘APROVADO POR UNANIMIDADE, E SEM OBSERVAÇÕES’; Dando sequência na leitura do Expediente, foi lido o seguinte: 2.0 - Papéis recebidos do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri: Justificativa e Projeto de Lei nº 002/2021 de 02/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências; Justificativa e Projeto de Lei nº 003/2021 de 08/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 004/2021 de 10/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Cria  o  Programa  Frente  de  Trabalho  contra  o Desemprego, e dá outras providências; Ofício nº 22/2021, que solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal de Itariri, para a realização das Audiências Públicas da Saúde e do Cumprimento das Metas Fiscais deste município, nas datas e horários constantes nos Editais nº 001 e 002/2021; Ofício nº 23/2021, que solicita a convocação dos Srs. Vereadores, em especial os membros da Comissão de Economia, para que o pessoal da área financeira da Prefeitura exponha a execução orçamentária deste município nas Audiências Públicas do Cumprimento das Metas Fiscais, conforme Edital nº 001/2021; 3.0 - Papéis Recebidos dos Srs. Vereadores: Justificativa e Projeto de Lei nº 006/2021 de 18/02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Mensagem e Projeto de Lei nº 001/2021 de 05/01/2021, de autoria do Vereador Helio Alves Ribeiro, que dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências; Justificativa e Projeto de Lei nº 005/2021 de 11/02/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que Dispõe sobre a publicação da lista de pessoas imunizadas contra Covid-19 no Município de Itariri, e a divulgação do boletim informativo com o número de casos de pacientes infectados, curados e dos óbitos causados pelo novo coronavirus no Município de Itariri; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 de 10/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 de 10/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 de 18/02/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Justificativa e Projeto de Resolução nº 001/2021 de 11/02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofícios nº 011 e 022/2021, que encaminham os Balancetes Financeiros e Orçamentários dos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, desta Casa de Leis, aos Srs. Vereadores para conhecimento; O Sr. Presidente comunicou que, em relação ao Processo eTC-004427.989.18-1, protocolado em 09/11/2020, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Itariri, do Exercício de 2018, no qual figura como responsável o Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, com Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das referidas contas, foram nomeados os novos membros da Comissão Técnica Permanente de Economia de acordo com a composição dos Vereadores da 18ª Legislatura (2021-2024), havendo, portanto, a possibilidade desta Comissão dar continuidade com a análise da matéria para a emissão do Relatório Final e posterior julgamento em Sessão, cumprindo-se assim, as etapas regimentais. Por fim, comunicou que os Projetos de Lei nº 001, 003, 004, 005 e 006/2021, bem como os Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 006/2021 e o Projeto de Resolução nº 001/2021, serão encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão; Dando sequencia no Expediente, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Requerimentos: 3.1 - Requerimentos: De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 001/2021: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 002/2021: Considerando que a infraestrutura dos equipamentos públicos, em especial os imóveis que podem abrigar diversas atividades e prestação de serviços à população, são de responsabilidade do ente público a sua manutenção; Considerando que NBR 5674/99, define que manutenção predial é “o conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança de seus usuários”; Considerando que por meio da Indicação nº 038/2020, de minha autoria, apresentei na Sessão Ordinária de 19/02/2020, exatamente há 01 ano, proposta para realização de manutenção e reforma do antigo galpão do Produtor Rural, conforme ANEXO 01; Considerando que, em visita realizada recentemente ao local indicado, foi observado que não houve nenhuma evolução quanto a sua manutenção e destinação, conforme fotos no ANEXO 02, e que ainda apresenta riscos a segurança dos pedestres devido a existência de saliência/buraco na calçada; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Há um plano para reforma do antigo Galpão do Produtor Rural? b) Existe a possibilidade, após uma eventual reforma, criar uma destinação específica para uso? c) Qual a previsão para manutenção da calçada? d) Qual a previsão para tapar adequadamente o buraco de acesso à boca de lobo para evitar possíveis acidentes? e) Enviar fotos coloridas nítidas internas do Galpão. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os equipamentos e edifícios públicos estejam em condições de uso e contribua para uma melhor prestação de serviços, evitando inclusive a proliferação de animais e insetos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 003/2021: Considerando que o Estado tem como um dos objetivos, oferecer infraestrutura aos cidadãos para atender à consecução do bem-estar social e promover o interesse público e, neste sentido, utilizam-se as obras públicas; Considerando que é o dever de indenizar, por via do pagamento de quantia certa em dinheiro, as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiros em virtude de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado; Considerando que a função da Administração Pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal; Considerando que os recursos orçamentários deverão ser avaliados pela Administração, respeitando tanto a Lei de finanças públicas, Lei nº 4.320/1964 (art. 58; 59; 60) quanto a Lei nº 8.666/93 (art. 7) e Constituição Federal (art. 167), que versam sobre os limites para a responsabilidade fiscal, inclusão de créditos orçamentários no plano plurianual; Considerando que é premente a prestação de contas do setor público e a devida alocação dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras de infraestrutura e reformas que geram benefícios à qualidade do cidadão; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) Qual foi o valor total em dotação orçamentária em 2020 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas e deste valor quanto foi liquidado? b) Qual o valor em dotação orçamentária em 2021 para obras de infraestrutura, obras públicas e reformas? c) Informar, conforme planilha no ANEXO 1, todas as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas e executadas, bem como, as não executadas em 2020; d) Informar, conforme planilha no ANEXO 2, as obras de infraestrutura, obras públicas e reformas previstas para 2021; e) Relacionar e com fotos todos equipamentos de propriedade da prefeitura, conforme ANEXO 3, indicando o nome, marca, ano de fabricação, valor de aquisição, valor contábil atual, número de patrimônio, disponibilidade (ativa, em conserto, quebrada), data da última manutenção; f) Há um plano de manutenção preventiva para as máquinas e equipamentos do Departamento de Obras? Se positivo enviar uma cópia. Se negativo, o porquê não temos? Ou quando teremos? g) Há necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos? Quais? h) Informar relação de todos os funcionários do departamento de obras indicando o nome, função, grau de subordinação, onde está locado atualmente, se em está em atividade ou afastado. i) Qual a necessidade de funcionários para o departamento de obras? Está previsto no concurso a contratação? j) Para os cargos comissionados de todos os departamentos, há alguma restrição de atendimento ou por força de contrato/estatuto têm que estar a disposição qualquer dia ou horário? k) Qual telefone deve ser acionado em casos de emergência na infraestrutura e obras, principalmente à noite e finais de semana? l) Para que o cronograma de obras e reformas seja disponibilizado e atualizado mensalmente no portal da transparência. JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que os munícipes possam acompanhar a programação de obras públicas e suas execuções físicas e financeiras; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 004/2021: Considerando que a Saúde, assim como a Assistência Social e a Previdência, fazem parte da Seguridade Social, buscando, de um modo geral, amparar aqueles que necessitam; Considerando que o Programa Melhor em Casa do Ministério da Saúde, que por meio da Portaria nº 825/2016, redefiniu a Atenção Domiciliar (AD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a possibilidade de criação de equipes de multiprofissionais, cujos gastos serão suportados por incentivos financeiros do Governo Federal, para promover a Política Pública de Atenção Domiciliar; Considerando que, por intermédio de Indicação nº 174/2020, de minha autoria, apresentado na Sessão Ordinária de 05/08/2020, indiquei ao Departamento de Saúde a possibilidade de adesão ao Programa Melhor em Casa, visando por meio das visitas médicas domiciliares, institucionalizar uma saúde mais humanizada e preventiva, que é uma necessidade do município; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações: a) O município vai aderir ao Programa? Em caso negativo, justificar; b) Em quais unidades serão implementadas? c) Como serão compostas as equipes neste Programa? JUSTIFICATIVA: O objetivo deste Requerimento é garantir que os usuários do sistema SUS do nosso município tenham mais um programa em nosso município, visando uma atenção à saúde mais humanizada e próxima, com uma abordagem preventiva de acompanhamento; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 005/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, quais fatores estão impossibilitando o Executivo Municipal de iniciar um processo de licitação para viabilizar a reforma do Terminal Rodoviário do município, tendo em vista o estado em que as dependências do mesmo se encontram? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 006/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações referentes aos kits de iluminação pública que estão sendo instalados no município: 1) Quem está responsável pela execução dos serviços de instalação desses kits? 2) Informar o telefone de contato e o endereço do escritório do responsável para atendimento presencial; 3) Quais os documentos necessários para que o cidadão comum possa estar solicitando a instalação desses kits em suas ruas? Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 007/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, uma listagem contendo todos os participantes que prestaram o Concurso Público para preenchimento de vagas – Edital nº 001/2020, especificando por cargo, bem como informar a quantidade de inscritos que se ausentaram na realização das provas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 008/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1) Em qual dia do mês, os Servidores Públicos do Executivo estão aptos a recebem sua cesta básica da qual tem direito, esclarecendo os motivos dessas cestas estarem disponíveis para retirada em datas diferentes para alguns Servidores, havendo casos de atraso na entrega; 2) Enviar cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pelo fornecimento das cestas básicas mencionadas; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 009/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o atendimento de minha solicitação encaminhada mediante ofício nº 005/2021, o qual solicita a instalação das 02 (duas) lombadas redutoras de velocidade na Rua Washinton Cardoso Souza, Bairro Vila Boa Esperança, visando segurança aos pedestres e moradores do entorno; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Elias Pereira Lopes, de nº 010/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o atendimento de minha solicitação encaminhada mediante ofício nº 005/2021, o qual solicita que sejam tomadas as medidas necessárias para facilitar a instalação de energia elétrica tanto na Rua quanto nas residências localizadas na Rua Nisio Alves dos Santos, Distrito de Ana Dias, tendo em vista os problemas descritos; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De nº 011/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o atendimento de minha solicitação encaminhada mediante ofício nº 006/2021, o qual solicita serviços de cascalhamento das Ruas Treze, Quatorze, Cinco, Seis, Dez, e Dezessete, todas localizadas no Bairro Nova Itariri. Esclarecer, ainda, se há planos em proceder com o cascalhamento das Ruas 15 e Piracicaba, localizadas no mesmo bairro, informando uma data prevista para que isso ocorra; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 012/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V.Ex.ª, ouvida a Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para o atendimento de minha solicitação encaminhada mediante ofício nº 002/2021, o qual solicitar que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários na antiga Estrada da Laranja Azeda, próximo à Chácara J&M nº 22, sendo a referência em frente à propriedade do ‘Sr. Malaquias’, sentido Estrada da Laranja Azeda, esclarecendo o motivo do não atendimento até a presente data; Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Encerrada a deliberação dos Requerimentos, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das Indicações: 3.2 - Indicações: De autoria do Vereador Helio Alves Ribeiro, de nº 001/2021: O Vereador  que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie urgente, dentro dos meios legais, a revitalização  da Estação da Fepasa situada no Centro deste Município, dando melhor aspecto para o centro desta cidade. Esta revitalização é necessária, pois o prédio está muito depredado, em situação de abandono, com telhas quebradas, vidros quebrados, muita sujeira e sem iluminação ao seu redor, necessitando também uma pintura urgente. Senhores vereadores, os municípios vizinhos fazem a manutenção dos prédios nos Prédios da Fepasa de suas cidades, que estão sempre pintados, limpos dando melhor aspecto o município,  o que gostaríamos que nosso município também fizesse esta manutenção; De nº 002/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que seja providenciado junto ao Departamento Municipal de Saúde, o fornecimento de kit lanche aos usuários e pacientes que vão fazer consultas e/ou exames fora do municípios: Justifica a presente Indicação, pois a primeira viagem saem por volta das 4:00 horas da manhã, e   muito deles saem sem tomar café e ficam  aguardando o retorno até à  tarde. Muitos são carentes de recursos e não podem pagar seus próprios lanches, ficando o dia inteiro sem comer, aguardando seu retorno. Com o fornecimento de lanches na saída de Itariri, iria beneficiar muito as pessoas que utilizam este transporte; De nº 003/2021: Os Vereadores abaixo-assinados requerem a V. Ex.ª, ouvida esta Casa Lei, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie cartazes nos ônibus que realizam o transporte público dentro do perímetro do município, informando sobre a gratuidade de passagens  para idosos acima de 60 anos,  os deficientes físicos e os aposentados, de acordo  com a Lei Municipal  nº. 1559/2006, em lugares bem visíveis, bem como seja informado em redes sociais. Justificativa: Muitos munícipes que tem este direito não gozam deste município por não ter conhecimento desta Lei; De nº 004/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a instalação urgente, de duas lombadas na Rua 4, do Bairro Jardim Quilles, neste município, sendo uma próximo à Escola do referido Bairro e uma no início da referida Rua, próxima à barreira da divisa  de municípios. Justificativa: Este vereador recebeu reclamações do moradores, informando que os veículos transitam em alta velocidade nestes locais, o que ocasionar acidentes; De nº 019/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de fornecer UNIFORMES para os motoristas do Departamento de Educação e Saúde, deste município. DA JUSTIFICATIVA: o fornecimento dos uniformes justifica em razão que a administração tem que oferecer vestimenta padronizada para melhor desenvolvimento das atividades de seus servidores, como também, em decorrência de exigências legais pelos órgãos de fiscalização do trabalho; De nº 033/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade de convocar pelos menos mais 02 (dois) motorista do concurso público, para atender o Departamento de Saúde. DA JUSTIFICATIVA: Chegou a este vereador reclamações da falta de motorista no Departamento de Saúde, sobrecarregando os motoristas atuais, que muitas vezes têm que fazer várias viagens no dia, sem o devido descanso. Considerando que é de nosso conhecimento o falecimento de 02 motoristas pertencentes ao referido Departamento, estes cargos possivelmente ficaram vagos, e com isso, esta  convocação não fere dispositivos constantes  na  Lei Complementar 173/20 ( Lei Federal que trata das medidas que impactam os concursos públicos), pois será  reposição em decorrência de vacância, conforme ressalvado na referida Lei; De nº 034/2021: O Vereador  que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique a possibilidade URGENTE da manutenção urgente da Rua dos Pitassilgos, no Bairro Três Meninos, neste município. DA JUSTIFICATIVA: Chegou a este vereador reclamações de que um morador se acidentou e a ambulância não conseguiu chegar até a sua residência para atende-lo, devido os péssimos estado em que a Rua se encontra; De autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, de nº 005/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de instituir, dentro dos limites legais, um teto para o direito de recebimento de cestas básicas no âmbito da Prefeitura Municipal de acordo com o padrão de vencimento do Servidor, pois como é de conhecimento público, há Servidores com salários consideravelmente elevados recebendo esse benefício, além isso, chegou ao conhecimento deste Vereador que existem casos de funcionários que estão vendendo as cestas básicas que recebem, ferindo o princípio da moralidade; De nº 008/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que viabilize um estudo técnico visando providenciar, dentro dos meios legais, a desapropriação da uma área para fins de ampliação das dependências do Cemitério Municipal do Distrito de Ana Dias, a pedido dos próprios moradores; De nº 009/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie uma reforma completa da calçada da Escola Municipal do Bairro Jardim Quiles, levando em conta que a mesma encontra-se em péssimo estado, sendo motivo de diversas queixas de pais e responsáveis; De nº 014/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de reforma e drenagem na quadra da Escola do Bairro Jardim Quiles, tendo em vista que, em decorrência das fortes chuvas, as águas estão represadas a vários dias no local, impossibilitando a prática de atividades físicas por parte dos alunos; De nº 015/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários na Estrada do Bom Jardim, a fim de atender as inúmeras cobranças de moradores visando melhorias na via pública citada; De nº 016/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto ao Departamento de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Rurais e Agropecuária, no sentido de providenciar uma visita técnica para realização de serviços de topografia na Rua 10 A, Bairro Jardim Quiles, procedendo com um levantamento de lote a lote para fins de regularização dos mesmos; De autoria da Vereadora Milene Damasceno, de nº 006/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa realizar manutenção do Campo de Futebol Municipal que apresenta com a grama muito alto e cheio de touceiras, impedindo as práticas desportivas com riscos de aparecimento de animais peçonhentos e propicio a propagação de insetos, conforme fotos do ANEXO 01. JUSTIFICATIVA, O objetivo desta Indicação é garantir o direito do cidadão de praticar esportes nas áreas públicas destinadas a este uso; De nº 007/2021: A Vereadora que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que o Departamento de Obras possa colocar um braço de luz na área da pista de skate localizada ao lado da EMEI Maria Augusta. JUSTIFICATIVA: O objetivo desta Indicação é garantir o direito do cidadão de praticar esportes nas áreas públicas destinadas a este uso com segurança; De autoria do Vereador Antonio Pedro Ribeiro, de nº 010/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários na pavimentação de concreto localizada próximo ao Mercado do Sr. Beto, Bairro Igrejinha, tendo em vista que as águas das recentes chuvas desgastaram o concreto e há vários pontos onde o ferro está exposto, colocando em risco todos que por ali transitam; De nº 011/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de realizar, a pedido de moradores, os serviços de concretagem dos seguintes trechos de subida localizados na Estrada do Araribá: 1) Próximo da antiga escola do Bairro; 2) Próximo à propriedade do Sr. Viles Vicente Dias; De nº 012/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade de realizar, a pedido de moradores, os serviços de concretagem e reparos que se fazem necessários com maquinário, no trecho de subida próximo à propriedade do Sr. Aquino, localizado na Estrada do Portão Preto, a fim de oferecer melhorias para o trânsito de pedestres e veículos; De nº 013/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, a pedido de munícipes, com a pintura e limpeza das guias da Av. José Ferreira Franco, área central do município, tendo em vista que se trata da avenida principal da cidade, o que requer uma atenção especial do Executivo visando mantê-la em bom aspecto de conservação; De nº 032/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, a pedido de munícipes, a manutenção e demais reparos que se fazem necessários na Estrada de Acesso ao Bairro Bambuzinho, logo na saída da Rodovia sentido Raposo Tavares, tendo como referência a propriedade “Sitio Gomes”, levando em conta que os produtores rurais estão se queixando das dificuldades de acesso à via pública para o escoamento de sua produção; De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 017/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que interceda junto à empresa VIVO, no sentido tomar providencias em relação aos postes com fios soltos localizados na Rua Nabi Kian, Bairro Jardim Comendador, tendo em vista a situação preocupante e o risco iminente de acidente, o que necessita de reparos urgentes por parte da referida empresa ou do poder público; De nº 025/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que estude a possibilidade em viabilizar o funcionamento e atendimento do Setor de Farmácia do  Pronto Socorro aos sábados, durante o atendimento do psiquiatra, levando em conta que os pacientes se consultam com o profissional aos sábados, mas podem pegar a medicação receitada somente na segunda-feira, sendo que se esta reivindicação for atendida, os mesmos irão economizar tempo; De nº 026/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter emergencial, a instalação de 01 redutor de velocidade na Rua Nabi Kian, altura do nº 278, levando em conta que já ocorreram 02 acidentes na localidade, o que requer ações preventivas para que novos acidentes não venham a ocorrer; De nº 027/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de poda de árvore em toda a área central do município, tendo em vista que, em muitos pontos, os galhos estão encostando nas fiações elétricas, provocando curtos circuitos; De autoria do Vereador Erisvado dos Santos, de nº 018/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência e dentro dos meios legais, a instalação de um reservatório de esgoto no Loteamento da Itaracema, localizado no Bairro Laranja Azeda. Justifico a referida solicitação, tendo em vista que os moradores estão reclamando do forte odor exalado pelo esgoto que está caindo direto nas ruas, podendo até transmitir doenças aos moradores; De nº 024/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência e dentro dos meios legais, construção de muro no cemitério municipal da cidade de Itariri, colocando portões nos acessos principais e laterais. Esta construção é necessária, pois os animais estão entrando e defecando nos túmulos, necessitando também a demolição do morgue, pois o mesmo está com risco de desabamento, e como sugestão, construir no lugar mais gavetas para sepultamento, assim como um banheiro junto de uma sala para os coveiros guardarem suas ferramentas; De autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, de nº 020/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de manutenção e cascalhamento da Estrada do Bairro Fazendinha, tendo em vista as cobranças de moradores por melhorias na via pública; De nº 021/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie melhorias com serviços de cascalhamento, reabertura de rua e roçada da Estrada localizada no sentido da Nena, que dá acesso à Estrada Oswaldo Paixão, Bairro Igrejinha, atendendo reivindicações de longa data de munícipes que utilizam a via pública; De autoria do Vereador Fabio Junior Pereira, de nº 022/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, em caráter de urgência, os reparos que se fazem necessários na Rua B, Bairro Laranja Azeda, atendendo pedidos de moradores para melhorias na via pública; De nº 023/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie, roçada, patrolamento, bem como os demais reparos que se fazem necessários na Estrada do Bairro Taquarucú, a pedido de moradores que cobram melhorias na via pública citada, levando em conta que o está praticamente intransitável; De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 028/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que identifique o proprietário do terreno onde se localiza a torre de telefonia localizada próximo à praça recém-construída no Distrito de Ana Dias, a fim de que o mesmo providencie a devida limpeza de seu entorno, tendo em vista as queixas de vizinhos e munícipes de que o local está em péssimo estado; De autoria do Vereador Rafael Gustavo Peroni, de nº 029/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie a manutenção das estradas do KM 93 e Estrada das Laranjeiras, ambas localizadas no Distrito de Ana Dias, atendendo solicitações de munícipes; De nº 030/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que providencie os serviços de cascalhamento das Estradas do Bairro Parque Serramar, a pedido de moradores visando melhorias no trânsito e manter o bom estado de conservação das vias públicas; De nº 031/2021: O Vereador que a este subscreve nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, para que verifique dentro dos meios legais, a fim de interceder junto ao Gabinete da Deputada Estadual Damaris Moura, visando providenciar a denominação da Rotatória de Acesso ao Bairro Igrejinha, KM 368, saída da Rua Benedito Muniz, para Vereadora Maria Franco Thomaz (Dona Mariazinha), levando em contra que trata-se de uma via pública estadual, sendo a homenageada merecedora de tal reconhecimento; O Sr. Presidente comunicou que as Indicações serão encaminhadas conforme solicitado; O Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura das moções; 3.3 – Moções: De autoria da Vereadora Katia Alves França dos Santos, de nº 001/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Ribeiro de Freitas, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. José Ribeiro de Freitas, ocorrido em 26 de janeiro de 2021, no Hospital de Pariquera-Açú. Que seja dado ciência desta à Família Ribeiro de Freitas. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 002/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Tamasiro, pelo lamentável passamento do estimado e considerado Sr. Takicatsu Tamasiro, DD. Ex-Vice-Prefeito do município de Itariri durante a 5ª Legislatura (1965 a 1969), ocorrido em 30 de janeiro de 2021. Que seja dado ciência desta à Família Tamasiro. Que discutido, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; De nº 004/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente Moção de PESAR POR FALECIMENTO à Família Zanela, pelo lamentável passamento da estimada e considerada Sra. Lidia Rodrigues Zanela, mais conhecida como Dona Tita, ocorrido em 30 de janeiro de 2021. Que seja dado ciência desta à Família Zanela; Que discutido, a Vereadora Katia Alves França dos Santos justificou a presente moção de sua autoria. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente comunicou que, na forma regimental, a matéria em pauta será encaminhada conforme solicitado; O Sr. Presidente convidou a Vereadora Vice-Presidente, Milene Damasceno, para que assumisse a presidência dos trabalhos. Já na presidência dos trabalhos, a Sra. Presidente deliberou o seguinte: De autoria do Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria, de nº 003/2021: Apresento à Mesa Diretora, dispensando as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Márcio Kazuhiro Shimamoto, DD. Engenheiro Civil e Fotógrafo, pela doação da foto aérea do município de Itariri que compõe as capas dos exemplares da Lei Orgânica Municipal, a qual foi revisada, atualizada e consolidada no ano de 2020. Que seja oficiado ao homenageado, dando-lhe ciência desta. Que discutido e votado, foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Após a deliberação da moção de sua autoria, o Vereador Luiz Antonio Franco Alixandria reassumiu seu lugar na presidência. Encerrada a deliberação das Moções, o Sr. Presidente comunicou que passará para a leitura dos Papeis Recebidos de Terceiros: 4.0 – Papéis recebidos de Terceiros: Comunicado do Sr. Octávio Carneiro, DD. Presidente do Partido Republicados, o qual designa o Vereador Hélio Alves Ribeiro como líder da bancada do Partido Republicanos nesta Câmara Municipal; O Sr. Presidente comunicou que não há Vereadores inscritos para o uso da Tribuna em Tema Livre. Nada mais havendo a ser tratado no Expediente, o Sr. Presidente declarou suspensa a Sessão por 10 (dez) minutos de praxe. Reabrindo os trabalhos para a Ordem do Dia, foi feita a Chamada Regimental, sendo anotada a presença dos Srs. Vereadores: ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI. Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou reaberta a Sessão para a Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou que as Comissões Técnicas estiveram reunidas e emitiram os seguintes Pareceres Técnicos: A) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 006/2021 de 18/02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 006/2021; B) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 003/2021 de 08/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO – PPI ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 003/2021; C) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 004/2021 de 10/02/2021, de autoria do Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri, que Cria  o  Programa  Frente  de  Trabalho  contra  o Desemprego, e dá outras providências; Que discutido, os Vereadores presentes debateram ampla e exaustivamente a matéria em pauta. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 004/2021; D) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 001/2021 de 05/01/2021, de autoria do Vereador Hélio Alves Ribeiro, que dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências; Que discutido, o Vereador Hélio Alves Ribeiro justificou a matéria em pauta de sua autoria. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO FRANCO ALIXANDRIA, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 001/2021; E) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 005/2021 de 11/02/2021, de autoria do Vereador Josimar da Silva Teixeira, que Dispõe sobre a publicação da lista de pessoas imunizadas contra Covid-19 no Município de Itariri, e a divulgação do boletim informativo com o número de casos de pacientes infectados, curados e dos óbitos causados pelo novo coronavirus no Município de Itariri; Que discutido, o Vereador Josimar da Silva Teixeira detalhou os motivos que o fizeram propor o Projeto de Lei em pauta. Encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Lei em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE LEI Nº 005/2021; F) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação dos seguintes Projetos de Decreto Legislativo: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ITARIRIENSE AO ILMO. SR. MARCELO BRITTO, DD. EX-VEREADOR DESTA CASA DE LEIS; 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILMA SRA. Janaina Elma Brito da Silva, DD. Auxiliar de Enfermagem na Unidade Mista de Saúde Dr. Taminato Tion; 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 de 08/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Ana Paula Gomes, DD. Recepcionista na Unidade de ESF II Raposo Tavares; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 de 10/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL A Ilma. Sra. Sheila de Lima Pontes Lopes, DD. Enfermeira na Unidade Básica de Saúde João Rocha; 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 de 10/02/2021, de autoria da Vereadora Milene Damasceno, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL a Ilma. Sra. Delaile Rosa Ferreira, DD. Auxiliar de Enfermagem na Unidade Básica de Saúde João Rocha; 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 de 18/02/2021, de autoria do Vereador Nestor Rodrigues Silvano, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Ilmo. Sr. Odair Conceição dos Santos, DD. Agente Comunitário de Saúde na Unidade de ESF I Vila Boa Esperança; Que discutidos, e encerradas as discussões, foi feita Votação Secreta, na forma regimental, aos Projetos de Decreto Legislativo do nº 001 ao 006/2021, onde observou-se após apuração, que foram computados 11 (ONZE) votos favoráveis e NENHUM voto contrário em todos os Projetos de Decreto Legislativo em pauta. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADOS POR 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, TODOS OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DO Nº 001 AO 006/2021; G) Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia favorável à aprovação do Justificativa e Projeto de Resolução nº 001/2021 de 11/02/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itariri, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Que discutido, e encerrada a discussão, foi votado o Projeto de Resolução em pauta, onde observou-se que os Vereadores ANTONIO PEDRO RIBEIRO, ELIAS PEREIRA LOPES, ERISVALDO DOS SANTOS, FABIO JUNIOR PEREIRA, HELIO ALVES RIBEIRO, JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA, KATIA ALVES FRANÇA DOS SANTOS, MILENE DAMASCENO, NESTOR RODRIGUES SILVANO e RAFAEL GUSTAVO PERONI votaram favorável. Com a palavra, o Sr. Presidente declarou: APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021; Nada mais havendo a ser tratado, discutido e votado, o Sr. Presidente anunciou que está chegando ao final esta Sessão, e que estão convocados todos os Srs. Vereadores desta Casa de Leis para comparecerem em 03 de março de 2021, com início às 19h00min, para a 2ª (segunda) Sessão Ordinária de 2021, e que a data limite para entrega dos trabalhos dos Srs. Vereadores para a próxima Sessão será dia 01 de março de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e cumprida a finalidade, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 22h12min (vinte e duas horas e doze minutos), do que para constar, Eu, Josimar da Silva Teixeira, Vereador 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e Secretários presentes. PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO, 18 de fevereiro de 2021.

 

 

- Luiz Antonio Franco Alixandria -

Vereador Presidente

 

 

- Josimar da Silva Teixeira -                                                          - Nestor Rodrigues Silvano -

    Vereador 1º Secretário                                                                     Vereador 2º Secretário




Sessão Data Expediente
Ordinária 03/03/2021 Expediente


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