Requerimento Nº 020/2021

Regime: Tramitação Ordinária

Senhor Presidente,

 

Considerando que é dever do município garantir que os recursos devidamente recebidos para melhorias e investimentos na infraestrutura das vias públicas;

Considerando que a função da Administração pública é “a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade”, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;

Considerando que é premente a prestação de contas do setor público e a devida alocação dos recursos públicos, principalmente no que diz respeito a obras de infraestrutura e reforma que geram benefícios a qualidade do cidadão;

Considerando que por meio do Ofício nº 006/2019 de minha autoria, ANEXO 1, encaminhei ao Departamento de Obras para que fosse fornecido uma cópia do Contrato referente ao serviço de limpeza manual de valas de drenagem como parte do processo de licitação nº 2469/2019 e Edital nº 6/2019, bem como, cópia do cronograma físico com a ruas já atendidas e aquelas que ainda vão ser atendidas;

Considerando que venho recebendo diversas solicitações e demandas dos munícipes no sentido de reclamações devidos a alagamentos das vias;

REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Dinamerico Gonçalves Peroni, DD. Prefeito Municipal de Itariri para que venha apresentar a essa Casa de Leis, as seguintes informações:

1. Quem foi a vencedora da Licitação nº 2.469/2019?
2. Qual foi o prazo contratado para a realização do serviço de limpeza manual de valas de renagem?
3. Quais foram as vias que estavam planejadas para receber o serviço nesta Licitação?
4. Quais foram as vias em que foram executados os serviços nesta Licitação?
5. Qual o cronograma deste serviço para 2021?

JUSTIFICATIVA: Objetivo deste Requerimento é garantir que as manutenções das vias sejam realizadas.

 

“PLENÁRIO VEREADOR HENRIQUE F. MONTEIRO, 01 DE MARCO 2021”

 

 

 

ANEXO 1 – OFICIO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

 

 

---

---

Nº Doc.	Tipo Doc.	Data	Ação
Anexo de Requerimento	Resposta	18/03/2021

• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
•