Câmara de Itariri realiza Audiência Pública para discutir a LOA 2027
A Câmara Municipal de Itariri realizará, no dia 7 de outubro de 2026, às 18h, Audiência Pública para apresentação, discussão e avaliação do Projeto de Lei nº 029/2026 – LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2027. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Município de Itariri para o próximo ano, estabelecendo a previsão de recursos e a programação das despesas públicas. A audiência será realizada na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Benedito Calixto, 177 – Centro, Itariri/SP.
A realização de audiências públicas relacionadas ao orçamento público está fundamentada na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O artigo 48 estabelece que a transparência da gestão fiscal deve ser assegurada, entre outros mecanismos, pelo incentivo à participação popular e pela realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. Dessa forma, a audiência constitui um importante instrumento de transparência e de aproximação entre o Poder Público e a sociedade.
A participação da população é fundamental para ampliar o conhecimento sobre a destinação dos recursos públicos e possibilitar que cidadãos acompanhem e contribuam com o debate sobre as prioridades do Município. Durante a audiência, os participantes poderão conhecer melhor a proposta da LOA 2027, compreender a previsão de receitas e despesas e apresentar questionamentos, sugestões e contribuições relacionadas ao planejamento orçamentário. A participação popular também fortalece o controle social e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente os serviços e as políticas públicas municipais.
Para ampliar o acesso da população, a Audiência Pública será transmitida ao vivo pelas plataformas Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Itariri. Assim, mesmo quem não puder comparecer presencialmente poderá acompanhar a discussão. A Câmara Municipal convida os moradores de Itariri a participarem desse momento de transparência e diálogo sobre o planejamento dos recursos públicos para o exercício de 2027.
Data: 17/09/2026
