ENTENDA AS REGRAS DO PROJETO QUE CONCEDE CESTAS DE ALIMENTOS E MEDIDAS ASSISTENCIAIS EM ITARIRI

Os vereadores de Itariri aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 10/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas assistenciais no período de pandemia. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, visa a garantir o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social, trabalhadores informais, desempregados e cadastrados no CadÚnico, que foram terrivelmente atingidas pelo período de quarentena e medidas de restrição da atividade econômica.  

Caberá à Prefeitura Municipal definir o período e o local para a entrega das cestas.  

Confira a seguir as regras do benefício: 

1) As ações serão destinadas às famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo (R$ 275 per capita) e cadastradas no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); 

2) Famílias que NÃO recebem cestas básicas por intermédio da Rede Municipal Escolar; 

3) Famílias que não estão incluídas nos critérios acima e que tenham crianças fora da rede escolar (municipal e estadual), idosos e pessoas deficientes; 

Conforme o texto do projeto, o tempo de permanência do benefício será de dois meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

Data: 04/04/2021