INFORMATIVO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
A Câmara Municipal de Itariri informa aos candidatos inscritos no Concurso Público nº 001/2024 que, em razão do cancelamento do certame conforme o Ato da Presidência nº 003/2025, foi prorrogado o prazo para solicitação da devolução da taxa de inscrição.
De acordo com o Art. 1º do Ato da Presidência nº 005/2025, o prazo inicialmente estabelecido foi estendido por mais 30 (trinta) dias, possibilitando que os interessados realizem o pedido de restituição do valor pago.
A solicitação de restituição deverá ser feita por meio de requerimento específico, conforme modelo constante do Anexo I a este Ato, que deverá ser devidamente preenchido e:
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Protocolado diretamente na Câmara Municipal de Itariri, situada à Rua Benedito Calixto, nº 177, Centro, Itariri/SP, ou
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Encaminhado via e-mail para o endereço: diretoria@camaradeitariri.sp.gov.br.
A prorrogação tem por objetivo assegurar que todos os candidatos tenham tempo hábil para efetuar a solicitação, garantindo o direito ao ressarcimento.
As orientações completas e o modelo de requerimento estão disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Itariri e demais canais oficiais de comunicação.
Fiquem atentos aos prazos e procedimentos!
Câmara Municipal de Itariri
ANEXO I - TERMO DE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2024
Eu,_______________________________________, portador do RG_______________, residente e domiciliado à _______________________________________________, nº ______, na cidade de _______________________, Estado de __________________, telefone nº DDD (_____) _____________________, devidamente inscrito(a) no Concurso Público nº 001/2024, promovido pela Câmara Municipal de Itariri/SP, para o cargo de _____________________________, inscrição nº ___________________, venho SOLICITAR A RESTITUIÇÃO da quantia recolhida a título de taxa de inscrição, no valor de R$ ......................, a ser depositada em minha conta bancária, conforme informo abaixo, em virtude do seu cancelamento.
Anexo a este termo, os documentos solicitados:
- Cópia da Identidade (RG ou CNH);
- Cópia do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral do CPF (obtido junto à Receita Federal);
- Cópia do comprovante de inscrição.
DADOS BANCÁRIOS (informação obrigatória)
BANCO:
AGÊNCIA Nº
CONTA Nº
TIPO DE CONTA Ex: poupança, corrente, etc.
CPF nº:
OU CHAVE DE PIX:
Atesto para os devidos fins de direito que a conta bancária ou a chave de PIX acima indicada é de minha titularidade. Ainda estou ciente que não será efetivado o reembolso caso a conta bancária seja de terceira pessoa ou caso ocorram inconsistências nos dados bancários informados.
Cidade/Estado_____________________________________Data ______/______/_______
Assinatura do candidato(a).
Data: 07/05/2025
