Projetos de lei, requerimentos e moções são aprovados em sessão da Câmara

Em busca de melhorias nos serviços públicos, os vereadores aprovaram uma série de matérias de interesse da população, na sessão legislativa realizada na quarta-feira (20/05). 

Os representantes do Poder Legislativo deram parecer favorável a quatro projetos de lei, quatro moções com votos de congratulação (homenagem a munícipes) e 15 requerimentos, com pedidos de informações e esclarecimentos sobre as ações da Administração Municipal e a destinação dos recursos públicos. 

Além disso, foram apresentadas indicações à Prefeitura com propostas e sugestões para solucionar problemas da Cidade. Todas as matérias podem ser conferidas no seguinte link: http://www.camaradeitariri.sp.gov.br/sessoes/data/2020-05-20

É importante esclarecer que a função da Câmara de Vereadores é atuar, prioritariamente, na fiscalização dos atos do Poder Executivo (Prefeitura), encaminhar pedidos e reclamações da população e aprovar projetos de lei. Dessa forma, o Poder Legislativo torna-se o porta-voz da população junto ao poder público e contribui diretamente na formulação de políticas públicas para a Cidade. 

Projetos de lei:

Na sessão, foram aprovados projetos de lei com as seguintes matérias. O PL 15/2020, de autoria da Administração Municipal, trata sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, permitindo assim o reajuste conforme os índices de inflação. 

Outros dois projetos, de autoria do vereador Marcelo Britto, também foram aprovados: o PL 17/2020 denomina por “Maria Aparecida Silva” a rua Projetada Sete, no bairro Raposo Tavares; já o PL 18/2020 institui medidas de transparência sobre a utilização dos recursos destinados para o enfrentamento ao novo coronavírus, com a prestação de informações no site da Prefeitura. 

O vereador Rafael Gustavo Peroni também apresentou o projeto de lei nº 18/2020, aprovado pela Casa, que denomina por “Nizio Alves dos Santos” a rua Projetada, no Distrito de Ana Dias. 

Sessão online

A sessão foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook. É possível, também, conferir a gravação na íntegra pelo canal no Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCh9xJeK8hR0vYPe25y_UyVA

Data: 21/05/2020

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