Servidores da Câmara e do Executivo recebem capacitação sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Servidores da Câmara e do Executivo receberam capacitação sobre a nova Lei (Nº 14.133) de Licitações e Contratos Administrativos, que entra em vigor em 01/04/2023. A capacitação aconteceu no Auditório da Câmara Municipal nos dia 27 e 28/02.

Voltada a agentes do executivo e do legislativo a palestra está foi ministrada pelo Dr. Felipe Macedo Costa e de Denis Parra da empresa Audiplam. O evento teve a abertura do presidente Rafael Gustavo Peroni e do vice-prefeito Sinval Oliveira Silva, participa também o vice presidente Hélio Ribeiro, a 2ª secretária Katia Alves França dos Santos, diretores de departamentos da prefeitura, funcionários e assessores do legislativo. O curso visa a formação e aprimoramento de Pregoeiros e Agentes de Contratação do Município.

A Lei nº 14.133 trouxe uma série de inovações nas contratações do poder público, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços. Uma nova modalidade foi instituída: o diálogo competitivo. No art. 12, inciso VI a nova lei estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais. As licitações presenciais viram exceção, devem ser justificadas e ter as sessões obrigatoriamente registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

Data: 28/02/2023

Galeria de fotos