Ato da Mesa
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Ementa: DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO SUBSÍDIO DOS VEREADORES NO CASO DE FALTA INJUSTIFICADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Autor: Mesa Diretora
Ver MaisAto da Mesa - 006/2021
Ementa: DISPÕE SUSPENSÃO DOS EFEITOS da LEI 2105 DE 04 DE MARÇO DE 2021.
Autor: Mesa Diretora
Ver MaisAto da Mesa - 009/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DO DECRETO 033/2020 E ATOS AFINS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Ver MaisAto da Mesa - 008/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
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