Projeto de Lei
Projeto de Lei - 013/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, INSTITUI A SINDICÂNCIA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: CARLOS EDUARDO CORREA DE ANDRADE
Ver MaisProjeto de Lei - 011/2026
Ementa: “Dispõe sobre a desafetação, desmembramento e alteração de destinação de área institucional para fins de habitação de interesse social (programa minha casa minha vida), e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 010/2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Itariri, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Autor: EDINILSON SILVA
Ver MaisProjeto de Lei - 009/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E OU MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EDINILSON SILVA
Ver MaisProjeto de Lei - 008/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: HELIO ALVES RIBEIRO
Ver MaisProjeto de Lei - 007/2026
Ementa: "Institui o Sobá como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itariri e dá outras providências."
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 006/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 005/2026
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 004/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 004/2026
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 003/2026
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 002/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 002/2026
Ementa: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 001/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 001/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Ver MaisProjeto de Lei - 049/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Mesa Diretora
Ver MaisProjeto de Lei - 044/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Ver MaisProjeto de Lei - 048/2025
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 2272/2025 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
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